ENTENDA O CÓDIGO DE OBRAS

PARA CONSTRUÇÃO

1. Como é hoje

   • 1 - A pessoa que quer construir um imóvel procura a prefeitura para apresentar o projeto
   • 2 - A prefeitura avalia tanto aspectos internos quanto externos da obra
   • 3 - São concedidos alvarás separados para vários pontos (para fazer tapumes ou muros de arrimo, por exemplo)
   • 4 - Só se pode começar quando to-dos os alvarás forem emitidos ou se a prefeitura não se manifestar em 30 dias

2. Como vai ficar

   • 1 - A pessoa ainda terá que apresentar o projeto
   • 2 - A prefeitura, porém, avaliará apenas aspectos externos da obra, como recuo dos prédios
   • 3 - Será concedido apenas um alvará geral, que englobe várias exigências
   • 4 - Com o aval, o morador poderá começar a construção

PARA REFORMAS

1. Como é hoje

   • 1 - Se quiser fazer qualquer mudança, a pessoa precisa comunicar o projeto à prefeitura
   • 2 - A prefeitura avalia cada detalhe de acordo com o Código de Obras atual (há cerca de 800 itens)
   • 3 - O município concede um alvará de reforma ou pede mudanças no projeto
   • 4 - O morador pode realizar a reforma depois que ele for aprovado ou se demorar mais de 30 dias

2. Como vai ficar

   • 1 - O arquiteto responsável só precisará seguir as regras da ABNT
   • 2 - O morador poderá iniciar as obras sem comunicar a prefeitura

POR QUE A MUDANÇA

A ideia é diminuir a burocracia para agilizar processos que hoje podem demorar mais de uma década

1. OUTRAS MUDANÇAS

   • A medida permitirá que edificações antigas sejam requalificadas e regularizadas mediante adaptações
   • Hoje, a última instância de recursos é o prefeito. Agora, a decisão será dos subprefeitos e do secretário municipal de Licenciamento