Pedra no Caminho - Cotidiano - Folha de S.Paulo

O que é a lei

Determina o que pode ser construído na cidade, rua a rua, e quais atividades estão liberadas em cada bairro

Quando foi aprovada

A nova versão, que já está valendo, foi aprovada em abril e deve ser usada pelos próximos 13 anos

Qual é o problema

Alguns pontos do texto não dialogam com a cidade real, inviabilizando projetos, segundo associação de arquitetos

O que a prefeitura deve fazer

Alguns pontos do texto não dialogam com a cidade real, inviabilizando projetos, segundo associação de arquitetos

1. Becos sem saída

Em terrenos com frente de mais de 150 m e 300 m em um dos lados, é preciso fazer uma via para pedestres; isso pode criar “becos sem saída”, que terminam na parede de outra construção

2. Espaços públicos

Nos lotes com mais de 10 mil m², os projetos novos terão que abrir uma área de convivência pública. Medida é considerada insegura por arquitetos, tomando como exemplo escolas e hospitais

3. Doação de área

Se o dono de um terreno de mais de 20 mil m² quiser ampliar sua área construída em mais de 50%, terá que doar 30% do lote à prefeitura. Portanto, a modificação de sua própria propriedade pode ficar inviável

4. Calçadas largas

Em certas zonas, as calçadas devem ter 5 m de largura; no caso de reformas com acréscimo de área (mais de 50%), as construções que estão a menos de 5 m da rua terão que ser demolidas?

5. Vagas de garagem

Um prédio residencial que vire um hotel, por exemplo, terá que criar mais vagas, mas a lei não diz se elas podem estar em outro terreno. Isso inviabiliza projetos: não há como fazer subsolo num edifício pronto