EM QUE PÉ ELAS ESTÃO

A situação das propostas apresentadas

por Temer na fase de interinidade do governo

 

 

 

Propostas em discussão no congresso

Proposta

 

Depende do Congresso

Teto para os
gastos públicos

Emenda constitucional proposta por Temer cria teto para os gastos do governo federal, limitando seu crescimento anual à correção pela inflação do ano anterior

Sim

Finanças
estaduais

Projeto aprovado pela Câmara e agora em discussão no Senado permite socorrer Estados muito endividados e impõe teto para seus gastos nos próximos dois anos

Sim

Pré-sal

Projeto aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara muda as regras para exploração do pré-sal, reduzindo o papel da Petrobras para atrair investidores

Sim

Propostas que Temer promete encaminhar ao congresso em breve

Reforma da Previdência

Projeto busca frear os gastos da Previdência, fixando idade mínima de 65 anos para aposentadoria, criando regras para inibir aposentadorias precoces e eliminando diferenças no tratamento de servidores públicos e trabalhadores do setor privado

Sim

Reforma trabalhista

O governo quer mudar a legislação trabalhista para permitir a redução de jornada de trabalho, salários e outras garantias em acordos negociados por sindicatos e empresas

Sim

Propostas em estudo no governo

Subsídios

O Tesouro Nacional está reavaliando subsídios e incentivos concedidos nos últimos anos para estimular a economia, como a desoneração da folha de pagamento

Sim

Impostos

A proposta de Orçamento de 2017 não prevê aumentos de impostos, mas eles poderão ocorrer se a economia e as receitas da União não se recuperarem nos próximos meses

Algumas medidas sim*

Securitização
da dívida

Um projeto que permite a venda de parte da dívida da União no mercado, a chamada securitização, poderia render até
R$ 15 bilhões aos cofres públicos

Sim

Privatizações

O governo promete apresentar em setembro um plano de privatizações e concessões de serviços públicos a empresas privadas, incluindo aeroportos, rodovias e ferrovias

Não

 

Apostas
na internet

O governo planeja criar uma estatal para explorar apostas esportivas na internet e privatizá-la com a loteria instantânea da Caixa, arrecadando com isso R$ 8 bilhões

Sim

Agências reguladoras

O governo quer centralizar decisões sobre futuras concessões e deixar com as agências reguladoras apenas a fiscalização dos contratos com as concessionárias

Sim

Ambiente
de negócios

Os ministérios estudam um pacote de medidas para desburocratizar o governo e atrair investimentos, incluindo a liberação da venda de terras a estrangeiros

Algumas medidas sim

Bolsa
Família

Estão em estudos o lançamento de uma linha de crédito para beneficiários do Bolsa Família e a criação de estímulos para reduzir a dependência do programa social

Algumas medidas sim

Benefícios
sociais

O governo está revendo os critérios para concessão de benefícios concedidos a deficientes e idosos pobres, para evitar o acúmulo de pagamentos

Sim

Abono salarial
e seguro-desemprego

O governo revê os critérios para acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, que foram apertados pela ex-presidente Dilma Rousseff e relaxados pelo Congresso

Sim

Cheque reforma

O Ministério das Cidades estuda um programa de crédito para financiar melhorias em casas populares

Não

Planos
de saúde

O Ministério da Saúde quer reduzir a cobertura mínima exigida dos planos de saúde particulares oferecidos no mercado, para viabilizar a oferta de opções mais baratas

Sim

 

 

*O governo pode aumentar tributos como Cide

e PIS/Cofins sem autorização do Congresso