PROPOSTAS EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO
Teto para os gastos públicos
Emenda constitucional proposta por Temer cria teto para os gastos do governo federal, limitando seu crescimento anual à correção pela inflação do ano anterior
Depende do Congresso
Finanças estaduais
Projeto aprovado pela Câmara e agora em discussão no Senado permite socorrer Estados muito endividados e impõe teto para seus gastos nos próximos dois anos
Depende do Congresso
Pré-sal
Projeto aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara muda as regras para exploração do pré-sal, reduzindo o papel da Petrobras para atrair investidores
Depende do Congresso
PROPOSTAS QUE TEMER PROMETE ENCAMINHAR PARA O CONGRESSO EM BREVE
Reforma da Previdência
Projeto busca frear os gastos da Previdência, fixando idade mínima de 65 anos para aposentadoria, criando regras para inibir aposentadorias precoces e eliminando diferenças no tratamento de servidores públicos e trabalhadores do setor privado
Depende do Congresso
Reforma trabalhista
O governo quer mudar a legislação trabalhista para permitir a redução de jornada de trabalho, salários e outras garantias em acordos negociados por sindicatos e empresas
Depende do Congresso
PROPOSTAS EM ESTUDO NO GOVERNO
Subsídios
O Tesouro Nacional está reavaliando subsídios e incentivos concedidos nos últimos anos para estimular a economia, como a desoneração da folha de pagamento
Depende do Congresso
Impostos
A proposta de Orçamento de 2017 não prevê aumentos de impostos, mas eles poderão ocorrer se a economia e as receitas da União não se recuperarem nos próximos meses
Algumas medidas dependem do Congresso. O governo pode aumentar tributos como Cide e PIS/Cofins sem autorização do Congresso
Securitização da dívida
Um projeto que permite a venda de parte da dívida da União no mercado, a chamada securitização, poderia render até
R$ 15 bilhões aos cofres públicos
Depende do Congresso
Privatizações
O governo promete apresentar em setembro um plano de privatizações e concessões de serviços públicos a empresas privadas, incluindo aeroportos, rodovias e ferrovias
Não depende do Congresso
Apostas na internet
O governo planeja criar uma estatal para explorar apostas esportivas na internet e privatizá-la com a loteria instantânea da Caixa, arrecadando com isso R$ 8 bilhões
Depende do Congresso
Agências reguladoras
O governo quer centralizar decisões sobre futuras concessões e deixar com as agências reguladoras apenas a fiscalização dos contratos com as concessionárias
Depende do Congresso
Ambiente de negócios
Os ministérios estudam um pacote de medidas para desburocratizar o governo e atrair investimentos, incluindo a liberação da venda de terras a estrangeiros
Depende do Congresso em algumas medidas
Bolsa Família
Estão em estudos o lançamento de uma linha de crédito para beneficiários do Bolsa Família e a criação de estímulos para reduzir a dependência do programa social
Depende do Congresso em algumas medidas
Benefícios sociais
O governo está revendo os critérios para concessão de benefícios concedidos a deficientes e idosos pobres, para evitar o acúmulo de pagamentos
Depende do Congresso
Abono salarial e seguro-desemprego
O governo revê os critérios para acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, que foram apertados pela ex-presidente Dilma Rousseff e relaxados pelo Congresso
Depende do Congresso
Cheque reforma
O Ministério das Cidades estuda um programa de crédito para financiar melhorias em casas populares
Não depende do Congresso
Planos de saúde
O Ministério da Saúde quer reduzir a cobertura mínima exigida dos planos de saúde particulares oferecidos no mercado, para viabilizar a oferta de opções mais baratas
Depende do Congresso
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