O PLANO DO GOVERNO
Veja o que pode acontecer se a reforma da Previdência for aprovada
DE SÃO PAULO
SE VOCÊ JÁ TEM O DIREITO DE SE APOSENTAR PELAS REGRAS ATUAIS
Regras não mudam
COMO FUNCIONA HOJE
São dois regimes
1
2
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Trabalhadores do setor privado, empregados domésticos, autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios
Aposentadoria por idade
Homens
Mulheres
Idade
mínima
65
60
Tempo
mínimo de
contribuição
15
15
Equivalente a 70% da média salarial, mais
1% para cada 12 anos completos de trabalho, até no máximo 100%
Como o
benefício
é calculado
Aposentadoria por
tempo de contribuição
Homens
Mulheres
Idade
mínima
Não há
Não há
Tempo
mínimo de
contribuição
35
30
Equivalente a 80% da média salarial. Calculado conforme o fator previden-
ciário, que não se aplica
a homens que atingem
95 anos somando idade
e tempo de contribuição
e mulheres que somam 85
Como o
benefício
é calculado
Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS)
Servidores públicos
da União, dos Estados
e dos municípios. Com exceção daqueles que estão no INSS
Homens
Mulheres
Idade
mínima
60
55
Tempo
mínimo de
contribuição
35
30
Equivalente a 80%
da média salarial,
sem aplicação do
fator previdenciário
Como o
benefício
é calculado
SE VOCÊ AINDA NÃO TEM O DIREITO DE SE APOSENTAR PELAS REGRAS ATUAIS
Você é
Mulher
Homem
Tem até
45 anos
Tem mais
de 45 anos
Tem até
50 anos
Tem mais
de 50 anos
REGRA DE TRANSIÇÃO
NOVA REGRA
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
65
Regras
atuais
25
Equivalente a 76%
da média salarial, mais 1 ponto porcentual por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido
A proposta assegura benefício equivalente ao garantido pelas regras atuais para quem trabalhar 50% mais tempo até a aposentadoria
O CAMINHO DA REFORMA
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve ser enviada nesta terça
NA CÂMARA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tem prazo de 5 sessões para dar parecer de "admissibilidade" (se a PEC é constitucional). Esse prazo não costuma ser cumprido
COMISSÃO ESPECIAL
Analisa o teor da proposta. Votação pode ocorrer entre a 11ª e a 40ª sessão, mas prazo pode estourar
PLENÁRIO
O texto vai para votação em plenário, em que é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (60%). A votação ocorre em 2 turnos, com 5 sessões entre um e outro
NO SENADO
Aprovada na Câmara, a medida segue para o Senado, com tramitação parecida (não há, entretanto, comissão especial)
VOLTA À CÂMARA
Se o Senado alterar o texto, a medida volta para análise dos deputados. Partes aprovadas no Senado sem mudanças podem ser promulgadas
SE...
...o Congresso entrar em recesso em 23.dez e só voltar em 2.fev de 2017
...a PEC começar a tramitar na semana que vem
...a CCJ e a comissão especial usarem seu tempo total
...a Câmara tiver três sessões por semana, em média
...A PEC estará pronta para a primeira votação no plenário da Câmara em meados de maio de 2017
O QUE MAIS VEM POR AÍ
Outras propostas de reforma do governo
PENSÃO POR MORTE
A proposta do governo proíbe o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria. Os beneficiários teriam que escolher um dos dois
SALÁRIO MÍNIMO
O governo quer manter o piso das aposentadorias vinculado ao salário mínimo, mas quer desvincular os benefícios assistenciais como o concedido a idosos e deficientes
UNIFICAÇÃO
O governo quer uniformizar as regras para trabalhadores urbanos e rurais, do setor privado e do serviço público, com algumas exceções
MILITARES
Os militares ficarão de fora da proposta de reforma da Previdência. Policiais militares e bombeiros serão incluídos. Inicialmente, a proposta era poupá-los. O entendimento do Palácio do Planalto era de que o assunto competia aos governadores, já que a aposentadoria desses profissionais é paga pelos Estados
POLÍTICOS
Parlamentares entrarão nas regras gerais da reforma proposta, mas terão uma transição diferente, ainda não divulgada
TRABALHADOR RURAL
O governo quer mudanças na contribuição dos trabalhadores do campo, que, em geral, contribuem poucos para financiar suas aposentadorias e, atualmente, podem se aposentar ao completar 60 anos
SE VOCÊ JÁ TEM O DIREITO DE SE
APOSENTAR PELAS REGRAS ATUAIS
Regras não mudam
COMO FUNCIONA HOJE
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Trabalhadores do setor privado, empregados domésticos, autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios
Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS)
Servidores públicos
da União, dos Estados
e dos municípios. Com exceção daqueles que estão no INSS
Aposentadoria por
tempo de contribuição
Aposentadoria por idade
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
Idade
mínima
Não há
Não há
65
60
60
55
Tempo
mínimo de
contribuição
15
15
35
30
35
30
Equivalente a 70% da média salarial, mais
1% para cada 12 anos completos de trabalho, até no máximo 100%
Equivalente a 80% da média salarial. Calculado conforme o fator previden-
ciário, que não se aplica
a homens que atingem
95 anos somando idade
e tempo de contribuição
e mulheres que somam 85
Equivalente a 80%
da média salarial,
sem aplicação do
fator previdenciário
Como o
benefício
é calculado
SE VOCÊ AINDA NÃO TEM O DIREITO DE SE
APOSENTAR PELAS REGRAS ATUAIS
Você é
Mulher
Homem
Tem até
45 anos
Tem mais
de 45 anos
Tem até
50 anos
Tem mais
de 50 anos
REGRA DE TRANSIÇÃO
NOVA REGRA
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
65
Regras
atuais
25
Equivalente a 76%
da média salarial, mais 1 ponto porcentual
por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido
A proposta assegura benefício equivalente ao garantido pelas regras atuais para quem trabalhar 50% mais tempo até a aposentadoria
O CAMINHO DA REFORMA
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve ser enviada nesta terça
NA CÂMARA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tem prazo de 5 sessões para dar parecer de "admissibilidade" (se a PEC é constitucional). Esse prazo não costuma ser cumprido
COMISSÃO ESPECIAL
Analisa o teor da proposta. Votação pode ocorrer entre a 11ª e a 40ª sessão, mas prazo pode estourar
PLENÁRIO
O texto vai para votação em plenário, em que é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (60%). A votação ocorre em 2 turnos, com 5 sessões entre um e outro
NO SENADO
Aprovada na Câmara, a medida segue para o Senado, com tramitação parecida (não há, entretanto, comissão especial)
VOLTA À CÂMARA
Se o Senado alterar o texto, a medida volta para análise dos deputados. Partes aprovadas no Senado sem mudanças podem ser promulgadas
SE...
...o Congresso entrar em recesso em 23.dez e só voltar em 2.fev de 2017
...a PEC começar a tramitar na semana que vem
...a CCJ e a comissão especial usarem seu tempo total
...a Câmara tiver três sessões por semana, em média
...A PEC estará pronta para a primeira votação no plenário da Câmara em meados de maio de 2017
O QUE MAIS VEM POR AÍ
Outras propostas de reforma do governo
PENSÃO POR MORTE
A proposta do governo proíbe o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria. Os beneficiários teriam que escolher um dos dois
SALÁRIO MÍNIMO
O governo quer manter o piso das aposentadorias vinculado ao salário mínimo, mas quer desvincular os benefícios assistenciais como o concedido a idosos e deficientes
UNIFICAÇÃO
O governo quer uniformizar as regras para trabalhadores urbanos e rurais, do setor privado e do serviço público, com algumas exceções
MILITARES
Os militares ficarão de fora da proposta de reforma da Previdência. Policiais militares e bombeiros serão incluídos. Inicialmente, a proposta era poupá-los. O entendimento do Palácio do Planalto era de que o assunto competia aos governadores, já que a aposentadoria desses profissionais é paga pelos Estados
POLÍTICOS
Parlamentares entrarão nas regras gerais da reforma proposta, mas terão uma transição diferente, ainda não divulgada
TRABALHADOR RURAL
O governo quer mudanças na contribuição dos trabalhadores do campo, que, em geral, contribuem poucos para financiar suas aposentadorias e, atualmente, podem se aposentar ao completar 60 anos
VOCÊ JÁ TEM
O DIREITO
DE SE APOSENTAR PELAS REGRAS ATUAIS?
NÃO
SIM
Regras não mudam
Você é
Mulher
Homem
COMO FUNCIONA HOJE
Tem até
45 anos
Tem mais
de 45 anos
Tem até
50 anos
Tem mais
de 50 anos
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Trabalhadores do setor privado, empregados domésticos, autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios
Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS)
Servidores públicos
da União, dos Estados
e dos municípios. Com exceção daqueles que estão no INSS
REGRA DE TRANSIÇÃO
NOVA REGRA
Aposentadoria por
tempo de contribuição
Aposentadoria por idade
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
Idade
mínima
Não há
Não há
65
60
60
55
65
Regras
atuais
Tempo
mínimo de
contribuição
15
15
35
30
35
30
25
Equivalente a 70% da média salarial, mais
1% para cada 12 anos completos de trabalho, até no máximo 100%
Equivalente a 80% da média salarial. Calculado conforme o fator previden-
ciário, que não se aplica
a homens que atingem
95 anos somando idade
e tempo de contribuição
e mulheres que somam 85
Equivalente a 80%
da média salarial,
sem aplicação do
fator previdenciário
Equivalente a 76%
da média salarial, mais 1 ponto porcentual
por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido
A proposta assegura benefício equivalente ao garantido pelas regras atuais para quem trabalhar 50% mais tempo até a aposentadoria
Como o
benefício
é calculado
O CAMINHO DA REFORMA
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve ser enviada nesta terça
NA CÂMARA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tem prazo de 5 sessões para dar parecer de "admissibilidade" (se a PEC é constitucional). Esse prazo não costuma ser cumprido
COMISSÃO ESPECIAL
Analisa o teor da proposta. Votação pode ocorrer entre a 11ª e a 40ª sessão, mas prazo pode estourar
PLENÁRIO
O texto vai para votação em plenário, em que é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (60%). A votação ocorre em 2 turnos, com 5 sessões entre um e outro
NO SENADO
Aprovada na Câmara, a medida segue para o Senado, com tramitação parecida (não há, entretanto, comissão especial)
VOLTA À CÂMARA
Se o Senado alterar o texto, a medida volta para análise dos deputados. Partes aprovadas no Senado sem mudanças podem ser promulgadas
SE...
...o Congresso entrar em recesso em 23.dez e só voltar em 2.fev de 2017
...a PEC começar a tramitar na semana que vem
...a CCJ e a comissão especial usarem seu tempo total
...a Câmara tiver três sessões por semana, em média
...A PEC estará pronta para a primeira votação no plenário da Câmara em meados de maio de 2017
O QUE MAIS VEM POR AÍ
Outras propostas de reforma do governo
PENSÃO POR MORTE
A proposta do governo proíbe o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria. Os beneficiários teriam que escolher um dos dois
SALÁRIO MÍNIMO
O governo quer manter o piso das aposentadorias vinculado ao salário mínimo, mas quer desvincular os benefícios assistenciais como o concedido a idosos e deficientes
UNIFICAÇÃO
O governo quer uniformizar as regras para trabalhadores urbanos e rurais, do setor privado e do serviço público, com algumas exceções
MILITARES
Os militares ficarão de fora da proposta de reforma da Previdência. Policiais militares e bombeiros serão incluídos. Inicialmente, a proposta era poupá-los. O entendimento do Palácio do Planalto era de que o assunto competia aos governadores, já que a aposentadoria desses profissionais é paga pelos Estados
POLÍTICOS
Parlamentares entrarão nas regras gerais da reforma proposta, mas terão uma transição diferente, ainda não divulgada
TRABALHADOR RURAL
O governo quer mudanças na contribuição dos trabalhadores do campo, que, em geral, contribuem poucos para financiar suas aposentadorias e, atualmente, podem se aposentar ao completar 60 anos