SERVIÇO PÚBLICO

IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

TRANSIÇÃO

REGRA ATUAL

NOVA REGRA

Funcionários que entraram no serviço público a partir de 2003, quando o Congresso mudou as regras para os servidores, precisam atender a dois requisitos para se aposentar

A proposta estabelece dois requisitos para a aposentadoria:

 

> Contribuir para a Previdência o tempo que falta pelas regras atuais, mais um pedágio equivalente a 30% desse tempo

 

Para a maioria dos servidores, valeriam as mesmas exigências adotadas para os trabalhadores do setor privado

 

Tempo mínimo de contribuição

Idade

mínima

Tempo mínimo de contribuição

Idade

mínima

65

62

25

25

Eles

Elas

Tempo que falta pelas regras atuais

Pedágio de 30%

Tempo de contribuição necessário com a transição

10

 

3

13

 

60

55

35

30

Eles

Elas

Professores poderão se aposentar mais cedo, aos 60. Uma nova lei definirá as regras para os policiais

 

Professores e policiais podem se aposentar cinco anos antes dos demais servidores hoje

 

Servidores que entraram na carreira antes de 1998 podem se aposentar mais cedo se tiverem contribuído mais tempo do que o mínimo

> Ter a idade mínima definida para aposentadoria no ano em que completar o tempo de contribuição exigido pela transição, conforme a tabela abaixo:

 

Até 2019

2020-21

2022-23

2024-25

2026-27

2028-29

2030-31

2032-33

2034-35

2036-37

2038+

Eles

55

56

57

58

59

60

61

62

63

64

65

Elas

53

54

55

56

57

58

59

60

61

62

62

Para os professores, a tabela seria diferente:

 

Até 2019

2020-21

2022-23

2024-25

2026-27

2028-29

2030-31

2032-33

2034-35

2036-37

2038-39

Eles

55

56

57

58

59

60

60

60

60

60

60

Elas

50

51

52

53

54

55

56

57

58

59

60

SERVIÇO PÚBLICO

CÁLCULO DO BENEFÍCIO

TRANSIÇÃO

REGRA ATUAL

NOVA REGRA

O valor do benefício hoje depende da época em que o funcionário entrou no serviço público:

Como no setor privado, o valor das aposentadorias seria equivalente a 70% da média salarial para quem completar o mínimo de 25 anos de contribuição. Para ganhar mais, seria preciso contribuir mais

 

O benefício continuaria sendo calculado de forma diferente, conforme a época em que o funcionário entrou no serviço público:

 

Até 2003

Benefício integral, equivalente ao último salário, para quem completar 65 anos de idade (homens) ou 62 (mulheres). 100% da média salarial para quem se aposentar antes da idade mínima

 

De 2004 a 2013

Como no setor privado, 70% da média salarial para quem completar o mínimo de 25 anos de contribuição. Para ganhar mais, seria preciso contribuir mais, conforme a tabela

 

Até 2003

Benefício integral, equivalente ao último salário

 

Anos de

contribuição

Aposentadoria

% da média

salarial

De 2004 a 2013

O benefício é calculado como no setor privado, de acordo com a média dos maiores salários de contribuição

 

O teto do INSS só é aplicado aos que aderiram ao fundo de previdência complementar criado para o funcionalismo em 2013

 

25

70%

74,5%

28

79,5%

31

85,5%

34

92,5%

37

100%

40

Desde 2013

O benefício é calculado da mesma forma, mas a adesão ao fundo é obrigatória e todos são submetidos ao teto

 

Anos de

contribuição

Aposentadoria

% da média

salarial

25

70%

74,5%

28

79,5%

31

85,5%

34

92,5%

37

100%

40

O teto do INSS não seria aplicado aos que entraram no serviço público antes da criação dos fundos de previdência complementar

 

A partir de 2013

Todos seriam submetidos ao teto. Para ganhar mais, seria preciso aderir ao fundo

 

R$ 5.531,31

é o teto estabelecido atualmente para todos os benefícios do INSS

R$ 937

é o salário mínimo atual, e ninguém pode ganhar menos do que isso

SERVIÇO PÚBLICO

IDADE E TEMPO

DE CONTRIBUIÇÃO

REGRA ATUAL

Funcionários que entraram no serviço público a partir de 2003, quando o Congresso mudou as regras para os servidores, precisam atender a dois requisitos para se aposentar

Idade

mínima

Tempo mínimo

de contribuição

60

55

35

30

Eles

Elas

Professores e policiais podem se aposentar cinco anos antes dos demais servidores hoje

 

Servidores que entraram na carreira antes de 1998 podem se aposentar mais cedo se tiverem contribuído mais tempo do que o mínimo

NOVA REGRA

Para a maioria dos servidores, valeriam as mesmas exigências adotadas para os trabalhadores do setor privado

 

Idade

mínima

Tempo mínimo

de contribuição

65

62

25

25

Eles

Elas

Professores poderão se aposentar mais cedo, aos 60. Uma nova lei definirá as regras para os policiais

TRANSIÇÃO

A proposta estabelece dois requisitos para a aposentadoria:

 

> Contribuir para a Previdência o tempo que falta pelas regras atuais, mais um pedágio equivalente a 30% desse tempo

 

Tempo que falta pelas regras atuais

Pedágio de 30%

Tempo de contribuição necessário com a transição

10

3

13

 

> Ter a idade mínima definida para aposentadoria no ano em que completar o tempo de contribuição exigido pela transição, conforme a tabela abaixo:

 

Até 2019

2020-2021

2022-2023

2024-2025

2026-2027

2028-2029

2030-2031

2032-2033

2034-2035

2036-2037

A partir de 2038

Eles

55

56

57

58

59

60

61

62

63

64

65

Elas

53

54

55

56

57

58

59

60

61

62

62

Para os professores, a tabela seria diferente:

 

Até 2019

2020-21

2022-23

2024-25

2026-27

2028-29

2030-31

2032-33

2034-35

2036-37

2038-39

Eles

55

56

57

58

59

60

60

60

60

60

60

Elas

50

51

52

53

54

55

56

57

58

59

60

SERVIÇO PÚBLICO

CÁLCULO DO

BENEFÍCIO

REGRA ATUAL

O valor do benefício hoje depende da época em que o funcionário entrou no serviço público:

Até 2003

Benefício integral, equivalente ao último salário

 

De 2004

a 2013

O benefício é calculado como no setor privado, de acordo com a média dos maiores salários de contribuição

 

O teto do INSS só é aplicado aos que aderiram ao fundo de previdência complementar criado para o funcionalismo em 2013

 

Desde

2013

O benefício é calculado da mesma forma, mas a adesão ao fundo é obrigatória e todos são submetidos ao teto

 

NOVA REGRA

Como no setor privado, o valor das aposentadorias seria equivalente a 70% da média salarial para quem completar o mínimo de 25 anos de contribuição. Para ganhar mais, seria preciso contribuir mais

 

Anos de

contribuição

Aposentadoria

% da média

salarial

25

70%

28

74,5%

31

79,5%

34

85,5%

37

92,5%

40

100%

TRANSIÇÃO

O benefício continuaria sendo calculado de forma diferente, conforme a época em que o funcionário entrou no serviço público:

 

Até 2003

Benefício integral, equivalente ao último salário, para quem completar 65 anos de idade (homens) ou 62 (mulheres). 100% da média salarial para quem se aposentar antes da idade mínima

 

De 2004 a 2013

Como no setor privado, 70% da média salarial para quem completar o mínimo de 25 anos de contribuição. Para ganhar mais, seria preciso contribuir mais, conforme a tabela

 

Anos de

contribuição

Aposentadoria

% da média

salarial

25

70%

28

74,5%

31

79,5%

34

85,5%

37

92,5%

40

100%

O teto do INSS não seria aplicado aos que entraram no serviço público antes da criação dos fundos de previdência complementar

 

A partir de 2013

Todos seriam submetidos ao teto. Para ganhar mais, seria preciso aderir ao fundo

 

R$ 5.531,31

é o teto estabelecido atualmente para todos os benefícios do INSS

R$ 937

é o salário mínimo atual, e ninguém pode ganhar menos do que isso