Impeachment

Entenda a tramitação do pedido de impeachment

O processo

PEDIDO

 É preciso apontar crime de responsabilidade do presidente. Cabe ao presidente da Câmara aceitar ou não o pedido de impeachment

ABERTURA

Ao ser acolhido na Câmara, uma comissão especial deverá analisá-lo e submetê-lo ao plenário

2.dez.15
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolhe pedido de impeachment contra Dilma, que reage e diz que não há nada contra ela e que não faz barganha

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SENADO

No rito definido pelo STF, publicado em 8.mar.16, cabe ao Senado, por maioria simples,  referendar ou não a decisão do plenário da Câmara. Portanto, mesmo que a Câmara seja pró-impeachment, o Senado pode não instaurar o processo

Afastamento

Com o processo aberto e referendado pela Câmara e pelo Senado, a presidente da República é afastada de suas funções por 180 dias e o vice assume o governo interinamente

JUÍZO DE PRONÚNCIA

Após o afastamento da presidente, a comissão especial do senado irá instruir o processo: ouvirá acusação, defesa e coletará provas. Essa instrução não tem prazo para conclusão. Então, é produzido um novo parecer (juízo de denúncia), em que a presidente se torna ré. O parecer é votado pela comissão e depois precisa de aprovação da maioria simples do plenário do senado

Julgamento

Sessão de julgamento acontece no Senado e é comandada pelo presidente do STF. Para condenar a presidente, é necessário o voto de 54 dos 81 senadores

Pena

Em 31.ago.2016, por 61 votos a 20, Dilma perde o mandato, mas mantém direito de ocupar cargo público

12.mai.16

O Senado afasta Dilma da Presidência e Temer assume o governo interinamente

A sessão final de julgamento
foi divida em fases:

 

1. Fala das testemunhas de acusação

 

2. Fala das testemunhas de defesa

 

3. Defesa da presidente, com discurso e questionamentos por parte dos senadores

 

4. Discursos finais dos senadores

 

5. Presidente do STF apresenta resumo da acusação e da defesa

 

6. Encaminhamento da votação

 

7. Votação final (aberta, nominal e eletrônica)

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Novo presidente

Vice de Dilma, Michel Temer (PMDB) é empossado de maneira definitiva como presidente da República para cumprir o mandato até o final de 2018

Placar do impeachment

Como os senadores votaram

Sem abstenções e sem faltas. Votos necessários para o impeachment: 54

Linha sucessória

renan calheiros

(PMDB-AL)

Presidente do Senado

Ricardo Lewandowski

Presidente do Supremo Tribunal Federal

RODRIGO MAIA

(DEM-RJ)

Presidente da Câmara dos Deputados

 

Eleito pelos deputados em 14.jul.2016

Michel temer

(PMDB)

 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O cargo da Presidência é passado segundo uma ordem hierárquica de cargos

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