Impeachment

Como deverá ocorrer a tramitação do pedido de impeachment

O processo

PEDIDO

É preciso apontar crime de responsabilidade do presidente. Cabe ao presidente da Câmara aceitar ou não o pedido de impeachment

2.dez
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolhe pedido de impeachment contra Dilma, que reage e diz que não há nada contra ela e que não faz barganha

 

3.dez

Cunha diz que Dilma mentiu sobre barganha; ministro Jacques Wagner contra-ataca e diz que quem mente é o deputado

ABERTURA

Ao ser acolhido na Câmara, uma comissão especial deverá analisá-lo e submetê-lo ao plenário

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SENADO

No rito definido pelo STF, publicado em 8.mar.16, cabe ao Senado, por maioria simples,  referendar ou não a decisão do plenário da Câmara. Portanto, mesmo que a Câmara seja pró-impeachment, o Senado pode não instaurar o processo

  • LEITURA DA DENÚNCIA

    Denúncia é lida em plenário; Senado cria a comissão especial que irá analisar o caso. Comissão tem 21 parlamentares

  • COMISSÃO ESPECIAL

    Em até 48 horas, comissão se reúne para eleger presidente e relator

  • EM ATÉ 10 SESSÕES

    Comissão tem até 10 dias úteis para apresentar parecer que admite ou não o processo de impeachment

     

    Dia 1 (26.abr)

     

    Dia 2 (27.abr)

     

    Dia 3 (28.abr)

     

    Dia 4 (29.abr)

     

    Dia 5 (2.mai)

     

    Dia 6 (3.mai)

     

    Dia 7 (4.mai)

     

    Dia 8 (5.mai)

     

    Dia 9 (6.mai)

  • EM ATÉ 48 HORAS

    Comissão vota o parecer; em seguida, texto é lido em plenário.

    Em até 48 horas depois, parecer é votado pelo plenário do senado. Para o processo de impeachment ter prosseguimento, maioria simples do senado deve votar a favor. Se aprovado, presidente é afastada

     

    Veja o placar do Senado

Afastamento

Com o processo aberto e referendado pela Câmara e pelo Senado, a presidente da República é afastada de suas funções por 180 dias e o vice assume o governo interinamente

JUÍZO DE PRONÚNCIA

Após o afastamento da presidente, a comissão especial do senado irá instruir o processo: ouvirá acusação, defesa e coletará provas. Essa instrução não tem prazo para conclusão. Então, é produzido um novo parecer (juízo de denúncia), em que a presidente se torna ré. O parecer é votado pela comissão e depois precisa de aprovação da maioria simples do plenário do senado

Julgamento

Sessão de julgamento acontece no Senado e é comandada pelo presidente do STF. Para condenar a presidente, é necessário o voto de 54 dos 81 senadores

Pena

Em caso de condenação, o presidente perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos

Novo presidente

Em caso de impeachment, o
vice-presidente assume definitivamente o cargo, com a missão de concluir o mandato da presidente afastada

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Confira perguntas e respostas sobre o pedido de impeachment de Dilma Rousseff

 

Saiba mais

Linha sucessória

Quem pode ocupar o cargo de presidente

1º

Michel temer

(PMDB)

Vice-presidente

2º

Eduardo cunha

(PMDB-RJ)

Presid. da Câmara dos Deputados

Afastado pelo STF
em 5.mai.2016

3º

renan calheiros

(PMDB-AL)

Presidente do Senado

4º

Ricardo Lewandowski

Presidente do Supremo Tribunal Federal

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