PRISÃO E SOLTURA

As justificativas para as decisões envolvendo o ex-ministro petista Paulo Bernado

Paulo Bernardo (PT-PR)
Ex-ministro do Planejamento (Lula) e das Comunicações (Dilma)
  1. É casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  2. Preso na Operação Custo Brasil sob suspeita de ter se beneficiado de propina de contratos do Planejamento entre 2010 a 2015
Prisão preventiva
  1. Autor: Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo
  2. Argumento: Risco de o ex-ministro tentar atrapalhar as investigações e de lavagem do dinheiro arrecadado
Soltura
  1. Autor: Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
  2. Argumento: Não há elementos que justifiquem a prisão preventiva, como uma possível fuga ou risco à investigação

TIPOS DE PRISÃO

Preventiva

  1. Não tem prazo
  2. Garantia da ordem pública e econômica (impedir que o réu continue praticando crimes)
  3. Evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo
  4. Assegurar a aplicação da lei (evitando a fuga, por exemplo)

Temporária

  1. Em geral, prazo de 5 dias, prorrogável por mais 5
  2. Quando for imprescindível para a investigação
  3. Quando o investigado não tiver residência fixa ou outros elementos de identificação
  4. Quando houver indícios de autoria em crimes como homicídio, sequestro etc.

Fontes: STF e Justiça Federal do Paraná