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O CAMINHO DA DENÚNCIA
Como funciona uma ação contra o presidente da República
TRÂMITE DO PROCESSO
em caso de crime comum
Caso Temer seja denunciado na investigação referente ao caso JBS
Procuradoria-Geral da República encaminha denúncia ao STF
PGR
STF pede autorização da Câmara dos Deputados, para julgar a eventual abertura de um processo
STF
TRAMITAÇÃO NA CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA) DA CÂMARA
> A solicitação para instauração de processo é enviada pelo presidente da Câmara para a comissão
> A defesa do presidente tem até dez sessões para se manifestar. Para acelerar o processo, o presidente pretende finalizar o processo na terceira sessão.
> Após manifestação da defesa, a CCJ tem cinco sessões para dar parecer sobre a denúncia. Temer tenta emplacar um nome como relator que apresente o parecer até a quarta sessão
> Após a leitura, o parecer é enviado para discussão e votação nominal no plenário da Câmara. O governo atua para que a votação seja feita no dia seguinte à leitura
CCJ da
Câmara
O parecer da CCJ passará por discussão e votação nominal no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado por pelo menos 2/3 dos deputados, a decisão é comunicada ao STF
Plenário
da Câmara
Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o plenário do STF ainda precisa decidir se aceita denúncia
Volta
ao STF
Se a denúncia for aceita pelo STF, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias
Afastamento
180 dias
Se, decorrido o prazo de 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente
Retorno
O processo segue com o presidente no cargo
O CAMINHO DA DENÚNCIA
Como funciona uma ação contra o presidente da República
Caso Temer seja denunciado na investigação referente ao caso JBS
TRÂMITE DO PROCESSO
em caso de crime comum
Procuradoria-Geral da República encaminha denúncia ao STF
PGR
STF pede autorização da Câmara dos Deputados, para julgar a eventual abertura de um processo
STF
TRAMITAÇÃO NA CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA) DA CÂMARA
> A solicitação para instauração de processo é enviada pelo presidente da Câmara para a comissão
> A defesa do presidente tem até dez sessões para se manifestar. Para acelerar o processo, o presidente pretende finalizar o processo na terceira sessão.
> Após manifestação da defesa, a CCJ tem cinco sessões para dar parecer sobre a denúncia. Temer tenta emplacar um nome como relator que apresente o parecer até a quarta sessão
> Após a leitura, o parecer é enviado para discussão e votação nominal no plenário da Câmara. O governo atua para que a votação seja feita no dia seguinte à leitura
CCJ da
Câmara
Ueslei Marcelino/Reuters
Total: 513 deputados
O parecer da CCJ passará por discussão e votação nominal no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado por pelo menos 2/3 dos deputados, a decisão é comunicada ao STF
Plenário
da Câmara
Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o plenário do STF ainda precisa decidir se aceita denúncia
Volta
ao STF
342
são necessários para autorizar o início de uma ação penal
Se a denúncia for aceita pelo STF, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias
Afastamento
O PRESIDENTE FICA AFASTADO DO CARGO
Até a conclusão do processo, ele não pode ser preso
180 dias
Se, decorrido o prazo de 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente
Retorno
O processo segue com o presidente no cargo