Acusação por associação para
o tráfico depende da Promotoria
de cada estado
Média de anos de prisão determinada pela Justiça é maior para quem foi
condenado por associação
TRÁFICO (ART. 33)
Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar
a consumo ou fornecer drogas
Pena: 5 a 15 anos
ASSOCIAÇÃO (ART. 35)*
Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, os crimes de tráfico (art. 33) ou de produção de drogas (art. 34)
Pena: 3 a 10 anos
7,8
7,4
6,6
6,1
5,5
4,8
Brasil
RJ
SP
Uma questão debatida por juízes
é quanto o local da apreensão
deve pesar para a condenação
por associação
“A simples venda de drogas em local dominado pelo tráfico, por si só, e destituída de prova concreta, não é fundamento idôneo para gerar a condenação pelo crime”
Juiz no processo nº 0061089- 22.2014.8.19.0004
“Nenhuma pessoa em área de tráfico exercido por facção criminosa recebe valor referente à venda de drogas sem que esteja vinculada à mesma”
Juiz no processo nº 0226805-76.2015.8.19.0001
Proporção do crime de associação nos mandados de prisão por tráfico (em %) é maior no RJ e no ES, devido a estratégias usadas pelas Promotorias
12%
é a média
nacional
0
+30%
*Casos em que há condenação por associação e tráfico
ou só associação
Fonte: análise de 82.875 mandados de prisão no BNMP,
coletados em fevereiro
Acusação por associação para o tráfico depende da Promotoria de cada estado
Média de anos de prisão determinada pela Justiça
é maior para quem foi condenado por associação
Uma questão debatida
por juízes é quanto o
local da apreensão deve
pesar para a condenação
por associação
TRÁFICO (ART. 33)
ASSOCIAÇÃO (ART. 35)*
Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar
a consumo ou fornecer drogas
Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, os crimes de tráfico (art. 33) ou de produção de drogas (art. 34)
“A simples venda de drogas
em local dominado pelo tráfico, por si só, e destituída de prova concreta, não é fundamento idôneo para gerar a condenação pelo crime”
Pena: 3 a 10 anos
Pena: 5 a 15 anos
7,8
7,4
6,6
6,1
5,5
Juiz no processo
nº 0061089- 22.2014.8.19.0004
4,8
“Nenhuma pessoa em área de tráfico exercido por facção criminosa recebe
valor referente à venda de drogas sem que esteja vinculada à mesma”
Juiz no processo
nº 0226805-76.2015.8.19.0001
Brasil
RJ
SP
Proporção do crime de associação nos mandados de prisão por tráfico
(em %) é maior no RJ e no ES, devido a estratégias usadas pelas Promotorias
RR
AM
MA
PA
CE
RN
PB
PI
PE
AC
TO
RO
SE
BA
MT
GO
MG
ES
MS
RJ
SP
12%
é a média nacional
PR
SC
*Casos em que há condenação por
associação e tráfico ou só associação
Fonte: análise de 82.875 mandados
de prisão no BNMP, coletados
em fevereiro
RS
0
+30%