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Acusação por associação para

o tráfico depende da Promotoria

de cada estado

Média de anos de prisão determinada pela Justiça é maior para quem foi

condenado por associação

TRÁFICO (ART. 33)

Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar

a consumo ou fornecer drogas

Pena: 5 a 15 anos

ASSOCIAÇÃO (ART. 35)*

Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, os crimes de tráfico (art. 33) ou de produção de drogas (art. 34)

Pena: 3 a 10 anos

7,8

7,4

6,6

6,1

5,5

4,8

Brasil

RJ

SP

Uma questão debatida por juízes

é quanto o local da apreensão

deve pesar para a condenação

por associação

“A simples venda de drogas em local dominado pelo tráfico, por si só, e destituída de prova concreta, não é fundamento idôneo para gerar a condenação pelo crime”

Juiz no processo nº 0061089- 22.2014.8.19.0004

“Nenhuma pessoa em área de tráfico exercido por facção criminosa recebe valor referente à venda de drogas sem que esteja vinculada à mesma”

Juiz no processo nº 0226805-76.2015.8.19.0001

Proporção do crime de associação nos mandados de prisão por tráfico (em %) é maior no RJ e no ES, devido a estratégias usadas pelas Promotorias

12%

é a média

nacional

0

+30%

*Casos em que há condenação por associação e tráfico

ou só associação

Fonte: análise de 82.875 mandados de prisão no BNMP,

coletados em fevereiro

Acusação por associação para o tráfico depende da Promotoria de cada estado

Média de anos de prisão determinada pela Justiça

é maior para quem foi condenado por associação

Uma questão debatida

por juízes é quanto o

local da apreensão deve

pesar para a condenação

por associação

TRÁFICO (ART. 33)

ASSOCIAÇÃO (ART. 35)*

Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar

a consumo ou fornecer drogas

Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, os crimes de tráfico (art. 33) ou de produção de drogas (art. 34)

“A simples venda de drogas

em local dominado pelo tráfico, por si só, e destituída de prova concreta, não é fundamento idôneo para gerar a condenação pelo crime”

Pena: 3 a 10 anos

Pena: 5 a 15 anos

7,8

7,4

6,6

6,1

5,5

Juiz no processo

nº 0061089- 22.2014.8.19.0004

4,8

“Nenhuma pessoa em área de tráfico exercido por facção criminosa recebe

valor referente à venda de drogas sem que esteja vinculada à mesma”

Juiz no processo

nº 0226805-76.2015.8.19.0001

Brasil

RJ

SP

Proporção do crime de associação nos mandados de prisão por tráfico

(em %) é maior no RJ e no ES, devido a estratégias usadas pelas Promotorias

RR

AM

MA

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AC

TO

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BA

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GO

MG

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RJ

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12%

é a média nacional

PR

SC

*Casos em que há condenação por

associação e tráfico ou só associação

Fonte: análise de 82.875 mandados

de prisão no BNMP, coletados

em fevereiro

RS

0

+30%