Regulamentação do Fundeb
O que é o Fundeb
Principal mecanismo de financiamento da educação básica. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União, direcionada a estados e municípios que não atingem valor mínimo a ser gasto por aluno a cada ano
Evolução da complementação da União, em %
23
21
19
17
15
12
10
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
Como os recursos são distribuídos
• Os recursos equivalentes aos 10% da complementação da União são destinados a estados que não alcançarem o valor mínimo nacional por aluno
• Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtiverem bons resultados. O texto prevê o cumprimento de condições de gestão, melhora em atendimento e redução de desigualdades, mas o formato também será definido em lei complementar
• Os 10,5% restantes serão distribuídos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos)
O que foi regulamentado
• Recursos poderão financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao sistema S
• Instituições comunitárias, ligadas a igrejas ou filantrópicas sem fins lucrativos poderão receber recursos no limite de 10% das vagas no ensino fundamental e médio
• Os deputados ampliaram a regra que estabelece que 70% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de salários de profissionais da educação para incluir os que atuam em instituições comunitárias, ligadas a igrejas ou filantrópicas sem fins lucrativos
Matrículas ensino fundamental - 2019
Por faixa de IDH municipal
Total
2.963.701
De 0,1 a 0,3
3.247.762
De 0,3 a 0,4
3.357.218
De 0,4 a 0,5
5.839.497
De 0,5 a 0,7
Escolas conveniadas
2.729
De 0,1 a 0,3
9.569
De 0,3 a 0,4
41.110
De 0,4 a 0,5
99.400
De 0,5 a 0,7
% conveniadas por faixa de IDH
De 0,1 a 0,3
2
De 0,3 a 0,4
6
De 0,4 a 0,5
27
De 0,5 a 0,7
65
74%
é em quanto chega o volume de matrículas nos mais altos IDH nas escolas sem fins lucrativos ainda não conveniadas
Fonte: Projeto 4.372/2020, emenda constitucional 108 e Censo Escolar 2019, tabulado por Todos Pela Educação
Regulamentação do Fundeb
O que é o Fundeb
Principal mecanismo de financiamento da educação básica. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União, direcionada a estados e municípios que não atingem valor mínimo a ser gasto por aluno a cada ano
Evolução da complementação da União, em %
23
21
19
17
15
12
10
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
Como os recursos são distribuídos
• Os recursos equivalentes aos 10% da complementação da União são destinados a estados que não alcançarem o valor mínimo nacional por aluno
• Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtiverem bons resultados. O texto prevê o cumprimento de condições de gestão, melhora em atendimento e redução de desigualdades, mas o formato também será definido em lei complementar
• Os 10,5% restantes serão distribuídos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos)
O que foi regulamentado
• Recursos poderão financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao sistema S
• Instituições comunitárias, ligadas a igrejas ou filantrópicas sem fins lucrativos poderão receber recursos no limite de 10% das vagas no ensino fundamental e médio
• Os deputados ampliaram a regra que estabelece que 70% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de salários de profissionais da educação para incluir os que atuam em instituições comunitárias, ligadas a igrejas ou filantrópicas sem fins lucrativos
Matrículas ensino fundamental - 2019
Por faixa de IDH municipal
Escolas
conveniadas
% conveniadas
por faixa de IDH
Total
2.963.701
2.729
2
De 0,1 a 0,3
3.247.762
9.569
6
De 0,3 a 0,4
3.357.218
41.110
27
De 0,4 a 0,5
5.839.497
99.400
65
De 0,5 a 0,7
74%
é em quanto chega o volume de matrículas nos mais altos IDH nas escolas sem fins lucrativos ainda não conveniadas
Fonte: Projeto 4.372/2020, emenda constitucional 108 e Censo Escolar 2019, tabulado por Todos Pela Educação
Folha