203 mil prisões em flagrante foram avaliadas apenas por papéis entre abril de 2020 e maio de 2021
O que é audiência de custódia?
Criada em 2015, é a apresentação a um juiz de pessoa presa até 24 horas após a prisão em flagrante ou por mandado. Juiz avalia a legalidade e regularidade da prisão, necessidade de continuidade da prisão, de medida cautelar ou de concessão de liberdade, além da ocorrência de tortura ou maus-tratos