Raio-X do Benefício de
Prestação Continuada
O BPC é previsto na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que tenha renda de até um quarto de salário mínimo
Quantidade de
beneficiários
4,5 milhões
2,5 milhões
pessoas com
deficiência
2 milhões
idosos
304 mil
pessoas com
deficiência
346 mil
42 mil
idosos
1996
2007
Pagamentos do BCP atingiram R$ 50,2 bilhões em 2017
Total de despesas com o programa por ano, em R$ bilhões
50,2
39,6
2008
2017
R$ 5,5 bilhões
É quanto se pagou em 2017 em benefícios concedidos fora das regras do programa, que prevê renda menor que um quarto de salário mínimo e que o beneficiário seja idoso ou deficiente
R$ 1,7 bilhão
É o valor que o Ministério do Desenvolvimento Social considera que é pago de forma efetivamente irregular, já que um acórdão do STF determina que receber acima de um quarto de salário mínimo não é critério para cancelamento
Os problemas encontrados no cruzamento de dados
9,5 mil
benefícios pagos a atendidos que já morreram
467 mil
com renda per capita acima do permite pelas regras
390 mil
beneficiários com
CPF em situação irregular
1,9 mi
com ausência de inscrição no cadastro único do BPC
121,8 mil
Entre meio e um salário mínimo
25,5 mil
Entre um e dois salários mínimos
2,9 mil
Entre dois e três salários mínimos
Total
151,4 mil
1,2 mil
Acima de três salários mínimos
* renda per capita
Fonte: CGU (Controladoria-Geral da União) e MDS (Ministério do Desenvolvimento Social)
Raio-X do Benefício de Prestação Continuada
O BPC é previsto na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que tenha renda de até um quarto de salário mínimo
Quantidade de
beneficiários
4,5 milhões
2,5 milhões
pessoas com
deficiência
2 milhões
idosos
304 mil
pessoas com
deficiência
346 mil
42 mil
idosos
1996
2007
Pagamentos do BCP atingiram R$ 50,2 bilhões em 2017
Total de despesas com o programa por ano, em R$ bilhões
50,2
39,6
20,1
13,7
R$ 1,7 bilhão
É o valor que o Ministério do Desenvolvimento Social considera que é pago de forma efetivamente irregular, já que um acórdão do STF determina que receber acima de um quarto de salário mínimo não é critério para cancelamento
R$ 5,5 bilhões
É quanto se pagou em 2017 em benefícios concedidos fora das regras do programa, que prevê renda menor que um quarto de salário mínimo e que o beneficiário seja idoso ou deficiente
Os problemas encontrados no cruzamento de dados
9,5 mil
benefícios pagos a atendidos que já morreram
467 mil
com renda per capita acima do permite pelas regras
390 mil
beneficiários com
CPF em situação irregular
1,9 mi
com ausência de inscrição no cadastro único do BPC
Número de pessoas em situação irregular, segundo o MDS*
25,5 mil
Entre um e dois salários mínimos
121,8 mil
Entre meio e um salário mínimo
2,9 mil
Entre dois e três salários mínimos
Total
151,4 mil
1,2 mil
Acima de três salários mínimos
* renda per capita
Fonte: CGU (Controladoria-Geral da União) e MDS (Ministério do Desenvolvimento Social)