Compare as propostas para a Previdência
Cálculo do benefício
COMO É HOJE
O INSS usa a média salarial do trabalhador
Maiores
salários
Essa média
considera os
80% maiores
salários desde
julho de 1994
Menores
salários
Os 20% menores são descartados
PROPOSTA
DO GOVERNO
Seriam considerados todos os salários
Isso pode reduzir o valor médio do benefício.
Valor integral seria alcançado após 40 anos de contribuição
NOVA VERSÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL
Relatório manteve regra proposta pelo governo
Opção pelo descarte de recolhimentos que prejudiquem o cálculo, desde que isso não prejudique o tempo mínimo de contribuição
Considera todos os salários
Idade mínima para pedir a aposentadoria
Em anos
Nova versão da
comissão especial
Como
é hoje
Proposta
do
governo
Homem
65
65
65
Setor privado
60
Congressista
Servidor público
Trabalhador rural
60
60
Professor
55*
62
62
Mulher
Setor privado
Congressista
60
60
55
57
Servidora pública
Trabalhadora rural
55
55
Policiais federais (homem e mulher)
Hoje não há idade mínima
Professora
50*
*Hoje, apenas professor do setor público tem exigência de idade mínima
Nova versão da
comissão especial
Tempo mínimo de contribuição
Em anos
Proposta
do
governo
Como
é hoje
35**
Servidor (homem)
Congressista
(homem e mulher)
Policiais federais (h)
30
30
30
Professor (h)
Servidora
25
25
25
Professora
Policiais federais (m)
20
20
15
15
Setor privado (h)
Setor privado (m)
Trabalhador rural
(homem e mulher)
**Congressistas: tempo de contribuição para quem está no regime especial continua de 35 anos (homem e mulher). Somente novos congressistas entrarão nas regras do regime geral
Alíquotas progressiva no setor privado
Mais pobres pagam menos e mais ricos, mais
COMO
É HOJE
PROPOSTA
DO GOVERNO
Salário,
em R$
Alíquota,
em %
Salário,
em R$
Alíquota,
em %
De 2.919,73
a 5.839,45
De 3.000,01
a 5.839,45
11
9,5 a 11,69
De 2.000,01
a 3.000,00
De 1.751,82
a 2.919,72
8,25 a 9,5
9
De 998,01
a 2.000,00
7,5 a 8,25
Até 1.751,81
8
Até um salário
mínimo (998)
7,5
NOVA VERSÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL
Manteve igual
Outros pontos
PENSÃO POR MORTE
Pago a dependente do segurado morto
Como
é hoje
Paga valor integral do benefício, limitado ao teto do INSS; setor privado recebe mais 70% da parcela que supera o limite
Proposta
do governo
60% do valor do benefício mais 10% adicional por dependente extra
Nova versão da comissão especial
Barrou benefício abaixo do salário mínimo se pensão for única renda e em caso de deficientes
ABONO SALARIAL
Paga um mínimo ao trabalhador de baixa renda
Como
é hoje
Têm direito trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos
Proposta
do governo
Teria direito trabalhador com renda mensal de um salário mínimo
Nova versão da comissão especial
Determina pagamento para trabalhador com renda mensal de até R$ 1.364,43
BPC
Pago para deficientes
e idosos pobres
Como
é hoje
Um salário mínimo para idosos acima de 65 anos
Proposta
do governo
Queria mexer no pagamento a idosos: R$ 400 a partir de 60 anos e um mínimo acima dos 70
Nova versão da comissão especial
Não altera o valor do benefício, mas coloca na Constituição critério de renda para receber o benefício. Objetivo é reduzir o número de ações na Justiça
AUXÍLIO- RECLUSÃO
pago a dependentes de presos
Como
é hoje
Têm direito filhos (ou enteados), cônjuges, pais e irmãos, com ganho de até R$ 1.364,43 (corrigido anualmente)
Proposta
do governo
Apenas para quem ganha até um salario mínimo
Nova versão da comissão especial
para quem tem renda bruta igual ou inferior a R$ 1.364,43
TAXAÇÃO DE BANCOS
Como
é hoje
Bancos pagam 15% de alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Proposta
do governo
Não previa mudança na cobrança
Nova versão da comissão especial
Alíquota sobe para 20% para bancos
GATILHO PARA IDADE MÍNIMA
Mudança exige mexer na Constituição
Como
é hoje
Não há
Proposta
do governo
Previa revisão, a cada quatro anos, conforme aumento da expectativa de sobrevida aos 65 anos
Nova versão da comissão especial
RETIRADO DA PEC
MODELO DE PREVIDÊNCIA
Define base de funcionamento do sistema
Como
é hoje
Repartição: quem está na ativa banca o benefício dos aposentados
Proposta
do governo
Capitalização: trabalhador faz própria poupança para se aposentar; detalhes seriam via lei complementar
Nova versão da comissão especial
RETIRADO DA PEC
PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Níveis regionais têm regras próprias
Como
é hoje
Há regras gerais, mas entes da federação podem fazer alterações, como mudar alíquota dos servidores
Proposta
do governo
Conteúdo da reforma se estenderia aos governos regionais
Nova versão da comissão especial
RETIRADO DA PEC
DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO
Como
é hoje
Idade mínima, tempo de contribuição, reajuste dos benefícios, entre outras, são definidas pela Constituição
Proposta
do governo
Permitia que alterações futuras fossem definidas por lei complementar
RETIRADO DA PEC
Nova versão da comissão especial
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Patrão também recolhe
Como
é hoje
Incide sobre a folha de salários e demais rendimentos
Proposta
do governo
Expandia definição para rendimentos “de qualquer natureza”, abrindo brecha para cobrança sobre vale alimentação
Nova versão da comissão especial
RETIRADO DA PEC
Compare as propostas para a Previdência
COMO
É HOJE
PROPOSTA
DO GOVERNO
NOVA VERSÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL
O INSS usa a média salarial do trabalhador
Seriam considerados todos os salários
Relatório manteve regra proposta pelo governo
Cálculo do benefício
Maiores
salários
Opção pelo descarte de recolhimentos que prejudiquem o cálculo, desde que isso não prejudique o tempo mínimo de contribuição
Essa média
considera os
80% maiores
salários desde
julho de 1994
Isso pode reduzir o valor médio do benefício.
Valor integral seria alcançado após 40 anos de contribuição
Menores
salários
Os 20% menores são descartados
Quem se aposentar com o tempo mínimo, de 20 anos, ganhará 60% da média dos salários de contribuição
A cada ano que o trabalhador contribuir além dos 20 anos, serão adicionados 2%
Aos 40 anos de contribuição, o benefício chega a 100% da média
O percentual pago pode ultrapassar 100% da média
para quem trabalhar mais
110
108
106
104
102
100
98
96
94
92
90
88
86
84
82
80
78
76
74
Benefício
Em % da média dos salários de contribuição
72
70
68
66
64
62
60
Tempo de
contribuição
20
22
26
27
31
33
35
39
21
23
24
25
28
29
30
32
34
36
37
38
40
41
42
43
44
45
COMO
É HOJE
PROPOSTA
DO GOVERNO
NOVA VERSÃO
DA COMISSÃO
ESPECIAL
Idade mínima para pedir a aposentadoria
Em anos
Homem
65
65
65
Setor privado
60
Congressista
Servidor público
Trabalhador rural
A aposentadoria por tempo de contribuição, que não tem idade mínima, será extinta
60
60
Professor
55*
62
62
Mulher
Setor privado
Congressista
60
60
55
57
Servidora pública
Trabalhadora rural
55
*Hoje, apenas professor do setor público tem exigência de idade mínima
55
Policiais federais (homem e mulher)
Hoje não há idade mínima
Professora
50*
Tempo mínimo de contribuição
Em anos
Servidor (homem)
Congressista
(homem e mulher)
35**
Policiais federais (h)
30
30
30
Professor (h)
Servidora
25
25
25
**Congressistas: tempo de contribuição para quem está no regime especial continua de 35 anos (homem e mulher). Somente novos congressistas entrarão nas regras do regime geral
Professora
Policiais federais (m)
20
20
15
15
Setor privado (h)
Setor privado (m)
Trabalhador rural
(homem e mulher)
Critérios para aposentadoria rural voltam a ser os que vigoram atualmente
Manteve igual
Salário,
em R$
Alíquota,
em %
Salário,
em R$
Alíquota,
em %
Alíquotas progressiva no setor privado
Mais pobres pagam menos e mais ricos, mais
De 2.919,73
a 5.839,45
De 3.000,01
a 5.839,45
11
9,5 a 11,69
De 2.000,01
a 3.000,00
De 1.751,82
a 2.919,72
8,25 a 9,5
9
De 998,01
a 2.000,00
7,5 a 8,25
Até 1.751,81
8
Até um salário
mínimo (998)
7,5
COMO
É HOJE
PROPOSTA
DO GOVERNO
NOVA VERSÃO
DA COMISSÃO
ESPECIAL
Paga valor integral do benefício, limitado ao teto do INSS; setor privado recebe mais 70% da parcela que supera o limite
60% do valor do benefício mais 10% adicional por dependente extra
Barrou benefício abaixo do salário mínimo se pensão for única renda e em caso de deficientes
Pensão por morte
Pago a dependente do segurado morto
Têm direito trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos
Teria direito trabalhador com renda mensal de um salário mínimo
Determina pagamento para trabalhador com renda mensal de até R$ 1.364,43
Abono salarial
Paga um mínimo ao trabalhador de baixa renda
Um salário mínimo para idosos acima de 65 anos
Queria mexer no pagamento a idosos: R$ 400 a partir de 60 anos e um mínimo acima dos 70
Não altera o valor do benefício, mas coloca na Constituição critério de renda para receber o benefício. Objetivo é reduzir o número de ações na Justiça
BPC
Pago para deficientes
e idosos pobres
Têm direito filhos (ou enteados), cônjuges, pais e irmãos, com ganho de até R$ 1.364,43 (corrigido anualmente)
Apenas para quem ganha até um salario mínimo
para quem tem renda bruta igual ou inferior a R$ 1.364,43
Auxílio-
reclusão
pago a dependentes de presos
Bancos pagam 15% de alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Não previa mudança na cobrança
Alíquota sobe para 20% para bancos
Taxação de bancos
Não há
Previa revisão, a cada quatro anos, conforme aumento da expectativa de sobrevida aos 65 anos
Gatilho para idade mínima
Mudança exige mexer na Constituição
Repartição: quem está na ativa banca o benefício dos aposentados
Capitalização: trabalhador faz própria poupança para se aposentar; detalhes seriam via lei complementar
Modelo de Previdência
Define base de funcionamento do sistema
RETIRADOS
DA PEC
Há regras gerais, mas entes da federação podem fazer alterações, como mudar alíquota dos servidores
Conteúdo da reforma se estenderia aos governos regionais
Previdência dos estados e municípios
Níveis regionais têm regras próprias
Idade mínima, tempo de contribuição, reajuste dos benefícios, entre outras, são definidas pela Constituição
Permitia que alterações futuras fossem definidas por lei complementar
Desconstitu-
cionalização
Expandia definição para rendimentos “de qualquer natureza”, abrindo brecha para cobrança sobre vale alimentação
Incide sobre a folha de salários e demais rendimentos
Contribuição social
Patrão também recolhe
Folha