Governo busca reduzir gastos
com benefícios por via judicial
Despesas do INSS em 2017
Total
R$ 609
bilhões
Judicial
R$ 92 bilhões
15%
O peso das decisões judiciais nos benefícios
Em %
Administrativo
Judicial
Aposentadoria
especial
20
80
BPC (Benefício
de Prestação
Continuada)
70
30
Aposentadoria
rural
70
30
Proposta do governo:
• Ação contra o INSS não será mais gratuita
• Custos serão cobrados quando a pessoa perder o processo contra a Previdência
• População de baixa renda continua isenta
• Isenção permanece para quem tem renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994) ou renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 499)
Fontes: TCU e Ministério da Economia
Governo busca reduzir gastos com benefícios por via judicial
Despesas do INSS em 2017
Total
R$ 609
bilhões
Judicial
R$ 92 bilhões
15%
O peso das decisões judiciais nos benefícios
Proposta do governo:
• Ação contra o INSS
não será mais gratuita
• Custos serão cobrados quando a pessoa perder o processo contra a Previdência
• População de baixa renda continua isenta
• Isenção permanece para quem tem renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994) ou renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 499)
Em %
Administrativo
Judicial
Aposentadoria
especial
20
80
BPC (Benefício
de Prestação
Continuada)
70
30
Aposentadoria
rural
70
30
Fontes: TCU e Ministério da Economia
Folha