Folha tira dúvidas sobre a declaração do IR - Mercado

A Folha e a Sage Brasil tiram as dúvidas sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2019 referente ao ano-calendário 2018.

Entre as principais novidades deste ano, estão a obrigatoriedade de declaração do CPF de dependentes de qualquer idade e a possibilidade de saber se o formulário enviado foi retido em malha fina em cerca de 24 horas e, posteriormente, corrigi-lo.

As respostas serão publicadas até 30 de abril, quando termina o prazo para enviar o formulário para a Receita Federal.

Ilustração do leão do IR 2019 utilizando um notebook — Catarina Pignato/Folhapress

Vale lembrar que o contribuinte que não respeitar o prazo estará sujeito a multa de 1% por mês de atraso.

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Perguntas devem ser enviadas para o email tireduvidasdoir@grupofolha.com.br.

A Folha publica as respostas que possam abranger o maior número de leitores.

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Recebi, como herdeiro, um precatório no valor de R$ 87 mil em favor do meu pai já falecido na ocasião do pagamento. Não foi recolhido imposto pela fonte pagadora dele. Devo pagar imposto sobre esse precatório?

Adquiri, em 2018, apartamento na planta. Ainda pago as parcelas, mas o imóvel não foi entregue. Por isso, ele não tem inscrição de IPTU nem está registrado no cartório. Como declarar?

Ainda em vida, meus pais fizeram a doação de imóvel para os três filhos. Anos depois, meus irmãos também morreram e, hoje, o imóvel pertence apenas a mim. Como lançar a data de aquisição?

Além da pensão alimentícia descontada em contracheque, pago previdência privada para minha ex-mulher como determinação judicial. Como declarar?

As despesas relacionadas ao procedimento de congelamento de óvulo, bem como o valor pago a clínica, médico, enfermeira, anestesista, laboratório e hospital são dedutíveis?

Como declarar herança recebida do exterior de um estrangeiro e que não tem CPF?

Como declarar os rendimentos obtidos via venda direta de produtos? Na venda direta, o fabricante vende o produto diretamente para pessoa física, que revende para outra pessoa física e com valor maior, com lucro.

Como declarar plano de contribuição em que a empresa e o empregado participam cada um com a mesma porcentagem? Esse plano só tem as contribuições, ainda não houve nenhum recebimento por parte do empregado.

Como declarar vale-alimentação, vale-transporte e aplicações em títulos do Tesouro Direto?

Como devem ser lançados os bens e direitos de uma herança na declaração dos herdeiros?

Como e onde declarar atrasados recebidos do INSS, referente a pensão por morte do meu companheiro? O período é de 8 de outubro de 2014 até abril de 2018.

Como faço para declarar os valores pagos em 2018 referentes a meu plano de saúde que estava em litígio? Como declaro os valores pagos para dedução em despesas médicas?

Comprei apartamento financiado. No contrato, constam como compradores eu, minha mulher e meu filho. Valor da entrada e demais custos foram pagos por mim. As prestações estão sendo pagas por ele. Como declarar?

Comprei apartamento para meus filhos, 50% para cada um com usufruto em nome dos pais. Ambos eram meus dependentes. No ano passado, um deles fez a declaração em separado e o outro foi morar fora. Como declarar?

Comprei um carro em 2012, mas nunca o declarei. Como faço?

Comprei veículo em 2018 e o vendi no mesmo ano. Devo declará-lo?

Contratei plano de saúde empresarial para minha filha, que é minha dependente. Os boletos vêm no nome da empresa, mas os valores são pagos como pessoa física. Posso lançar esses valores na minha declaração?

Declaro meu filho como dependente desde que nasceu. Por causa do eSocial da empresa da mãe, no entanto, desde 2018 ele consta também como dependente dela no IR. Como preencher a declaração?

Em 2018, fiz acordo com minhas meias-irmãs para receber uma quantia de herança após a morte do nosso pai. Recebi R$ 50 mil via depósito bancário e agora não sei como declarar. Como proceder?

Em 2018, meu carro foi roubado e recebi o valor do seguro. Meses depois, comprei um carro novo e o coloquei no nome do meu marido. Ele não declara IR há dois anos, pois está desempregado. Como devo fazer?

Em 2018, meus rendimentos tributáveis ficaram abaixo de R$ 28.559,70, estou desobrigado a declarar. Preciso justificar esse valores à Receita, comprovando que estou abaixo do mínimo exigido?

Em 2018, não informei um empréstimo consignado em folha de pagamento. Para a declaração deste ano, devo informar este empréstimo, contraído em 2017?

Em dezembro, vendi terreno na zona rural por meio de usucapião para os irmãos herdeiros por R$ 100 mil. No mesmo mês, comprei uma casa na zona urbana por R$ 200 mil. Fico isento de declarar?

Em janeiro de 2018, fiz empréstimo pessoal no valor de R$ 2.000 com pagamento em três parcelas. Em 31 de dezembro de 2018, meu saldo em conta-corrente estava negativo em R$ 4.500. Como declarar?

Em maio de 2018, me mudei de cidade. Na declaração (ano-base 2018), qual dos endereços devo informar?

Entreguei minha declaração deste ano e já caí na malha, pois alguns prestadores de serviço não declararam os valores que paguei. Tenho todos os comprovantes. O que faço agora?

Esqueci de declarar uma despesa médica em 2018, realizada em 2017. Posso fazê-lo em 2019? E para efeito de dedução?

Eu e meu marido declaramos separadamente o Imposto de Renda, porém eu pago o plano de saúde dele descontado em folha. Posso declarar todo o valor? Há problema se ele declarar a parte dele?

Eu e meu marido declaramos separadamente. Os rendimentos dele ficaram abaixo do mínimo da obrigatoriedade e ele adquiriu um carro em 2018. Eu tenho em meu nome nossa casa e um carro. Como declarar?

Faltando pouco para me aposentar, fui demitido. Continuei como autônomo por um ano, pagando 20% do salário mínimo para a Previdência. Posso declarar o desconto desses pagamentos do meu Imposto de Renda deste ano?

Fiz aplicação em ações da Vale com recursos do FGTS aos atrás. A conta do fundo à qual a aplicação estava vinculada foi extinta e a aplicação foi mantida até 2018, quando resgatei. Como declarar?

Fui demitido em 2018 e a empresa ainda não pagou as verbas rescisórias nem a multa do FGTS. No informe de rendimentos aparecem discriminados os valores citados não recebidos. Preciso declará-los?

Fui o beneficiário da cobertura de óbito da minha mãe. Ela tinha um VGBL. O demonstrativo tem quatro itens: IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e valores bruto, tributável e líquido. Como declarar?

Fundos de investimento em ações se enquadram como investimentos em Bolsas de Valores, tornando, assim, obrigatória sua declaração?

Ganhei uma ação e a empresa está me pagando em parcelas. Pedi o informe para poder declarar os valores recebidos, mas me enviaram apenas uma planilha com o IR mês a mês, sem os valores da ação pagos. Como declarar?

Iniciei em 2018 processo de aquisição de um imóvel financiado. Parte do sinal foi dada em dezembro. O financiamento só foi liberado em janeiro de 2019, sendo o restante do sinal pago ao vendedor em janeiro também. Como declarar?

Me divorciei em 2018. No mesmo ano, paguei plano de saúde para a minha ex-mulher e os valores constam do informe de rendimentos entregue pela empresa que trabalho. Como declarar?

Meu filho era meu dependente no IR. Em minha declaração, estavam: um carro, uma caderneta e uma conta-corrente, todos os itens com nome e CPF dele. Este ano ele não será mais meu dependente. Como declarar?

Meu filho foi meu dependente até agosto de 2018. Como devemos fazer as nossas declarações?

Meu filho me emprestou um valor sem cobrar juros. Onde devemos lançar esse valor nas nossas declarações?

Meu filho recebe pensão mensal de R$ 2.500. Realizei os pagamentos do carnê-leão em 2018, mas não nos anos anteriores, pois não sabia que era preciso. Preciso retificar?

Meu filho se mudou com a família para o exterior no início do ano. Fiquei responsável por sua declaração. A filha dele consta como sua dependente, é menor e não tem CPF. Como fazer?

Meu filho trabalhou no Brasil até agosto do ano passado e tem imposto a ser declarado. Em setembro, se mudou para fora, onde recebe bolsa-auxílio da universidade. Ele precisa declarar ambos os rendimentos recebidos em 2018? Caso precise, como fazer?

Meu marido é estrangeiro e não tem visto definitivo no Brasil. Como devo informar minha situação conjugal, uma vez que ele não tem CPF e o sistema exige o preenchimento desse documento do cônjuge?

Meu pai completou 65 anos no início de março. Ele tem direito à isenção de declaração do IR?

Minha esposa é minha dependente e recebe aposentadoria do exterior, que é depositada em um banco do Brasil. Como declarar esse rendimento? Não é retido imposto na fonte.

Minha filha é dependente do meu marido, mas o plano de saúde e gastos em clínicas dela estão em meu nome. Ele pode declarar no IR dele?

Minha filha faz doutorado em Lisboa. É possível abater o dinheiro pago no curso no exterior do meu IR?

Minha filha não declara há 3 anos por não ter tido rendimento. Ano passado, voltou a trabalhar como psicóloga, mas não pagou o carnê-leão e . Os rendimentos ficaram abaixo de R$ 28 mil. Como declarar?

Minha mãe é aposentada. Não fez declaração nos anos anteriores, pois os rendimentos estavam abaixo do mínimo exigido. Suas economias em poupança agora ultrapassam R$ 300 mil. Como ela deve preencher a declaração?

Minha mãe é minha dependente no plano de saúde que recebo da empresa, mas não é minha dependente na declaração do Imposto de Renda. Como devo preencher o formulário?

Minha mãe é minha dependente. Em 2018, fez alguns procedimentos médicos, mas parte das notas fiscais saiu no nome dela e a outra parte, no nome das minhas irmãs. Posso colocar essas despesas na minha declaração?

Minha mãe morreu ano passado. Farei a declaração normalmente, informando que é início de espólio, mas o inventário ainda não foi encerrado. Caso a conta-corrente dela seja encerrada, como fazer para receber a restituição?

Minha mãe tem uma empresa inativa na qual temos plano de saúde, mas quem paga os boletos sou eu. Ela também é minha dependente na declaração do IR. Posso informar essas despesas na minha declaração?

Minha mulher fez remessa de valor via ordem de pagamento internacional para honorários de advogados contratados para obtenção de cidadania. No ato, foi cobrado valor de código 0422. Esse valor é dedutível do IR?

Minha mulher recebeu, em 2017, uma casa de herança de sua mãe. No ano passado, não declarou o bem. Como fazer agora?

Na declaração ano-base 2017, a Receita migrou os dados do ano anterior. Minha atividade de trabalho permaneceu a mesma, mas, entre um ano e outro, me aposentei. Preciso retificar?

Na declaração, devo considerar o valor bruto ou líquido dos meus salários recebidos em 2018?

No ano passado, meu pai foi demitido, e os valores recebidos (rescisão e FGTS) foram depositados por ele na minha conta poupança. Devo declarar imposto? &#8194;

No ano passado, tive gastos com plano de saúde e creche da minha filha. Como devo declarar esses valores?

No demonstrativo de despesas médicas emitido pela empresa, estão dois filhos que não são mais meus dependentes. Mas eles me reembolsaram os respectivos valores do extrato. Eles podem indicar estes gastos?

No informe entregue pela empresa deve constar o que ela paga ao funcionário a título de reembolso-creche? Se não constar, o trabalhador pode declarar a despesa paga e não lançar o que recebeu pela empresa?

O rendimento que tive em 2018 torna-me isento de declaração anual, mas tenho uma aplicação em fundo de investimento com tributação exclusiva. Isso me obriga a fazer a declaração?

Onde devo declarar rendimentos pagos pelos fundos imobiliários?

Pago aluguel, mas o contrato está no nome do meu filho. Estou com o recibo do valor pago em 2018, que totalizou R$ 14.732,36. Como os comprovantes estão no nome dele, como declarar?

Pago o plano de saúde da minha mulher. Posso declarar no meu IR? Se eu conseguir um extrato de 2018 em meu nome, pela operadora do plano, poderei deduzir?

Pago pensão anual de R$ 16 mil para cada um dos meus dois filhos. A quantia é depositada na conta da mãe deles. Ela pode deixar de fazer a declaração deles ou deixar de colocá-los como dependentes?

Paguei, em 2018, contribuições mensais ao INSS como contribuinte individual, mas não tive rendimentos tributáveis como autônomo e/ou empregador. Como e onde devo declarar esses pagamentos?

Perdi os dados da declaração do ano passado. Não me lembro do valor do meu apartamento e nem o do meu carro, ambos os bens declarados. Posso deixar em branco esses valores no campo “Situação em 31/12/2018”?

Posso incluir minha mãe como dependente na minha declaração? Ela vive comigo, não é aposentada e não tem fonte de renda. Caso seja possível e eu venha a morrer, ela consegue entrar com pedido de pensão por morte?

Que valor, do total de notas fiscais emitidas por quem é MEI, posso lançar em “Rendimentos Isentos”? A diferença vai para “Rendimentos Tributáveis”?

Recebi pensão alimentícia e não sabia que devia recolher o imposto mensal via carnê-leão. Gerei todos os Darfs com as multas, com vencimento para março de 2019. Como informar?

Recebi R$ 50 mil de acúmulo de aluguéis de um espólio administrado pela inventariante. É um valor sobre o qual já foi pago Imposto de Renda ao longo do ano. Devo pagar imposto novamente?

Recebi uma quantia referente a processo da empresa em que trabalhava. Como declaro esse valor?

Recebi valor em espécie de herança. Essa quantia foi recebida antes do início do inventário e nunca havia sido informada nas declarações do morto. Devo colocar a informação, mesmo não constando da declaração do espólio?

Recebi, em 2018, valor referente à perda de poupança no Plano Collor. Como declaro esse valor no IR?

Sempre declarei minha casa como construção, porque não estava concluída e nem documentada. Agora, finalizada, devo declarar como “Casa”?

Sou autônomo e MEI (microempreendedor individual). Preciso fazer a declaração do IR? Qual é a forma correta?

Sou casado em regime de separação total de bens. Minha esposa e eu compramos um imóvel, que está financiado. As prestações serão pagas de forma compartilhada, isto é, 50% para cada um. Como declarar?

Sou dependente da minha mulher e, em 2018, recebi R$ 90 mil de ação trabalhista. Devo declarar esse valor, sendo que não tive nenhum outro rendimento? Deixaria de ser dependente da minha mulher?

No ano passado, meu pai foi demitido, e os valores recebidos (rescisão e FGTS) foram depositados por ele na minha conta poupança. Devo declarar imposto?