Suspensão da prova de vida
Suspensão da exigência de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias
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12.mar
Instrumento
Portaria
Status
Em vigor
Redução de juros do crédito consignado
Redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações
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12.mar
Instrumento
Ato do Conselho Nacional de Previdência
Status
Em vigor
Impacto
R$ 25 bilhões
Antecipação 13º dos aposentados - parcela 1
Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS
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12.mar
Instrumento
Medida provisória
Status
Em vigor
Impacto
R$ 23,6 bilhões
Ampliação de margem consignável
Encaminhamento de proposta para ampliar a margem consignável para beneficiários do INSS. Aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado
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12.mar
Instrumento
Medida provisória ou projeto de lei
Status
Não apresentado, em trâmite na Casa Civil
Antecipação 13º dos
aposentados - parcela 2
Antecipação de 50% do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio
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16.mar
Instrumento
Medida provisória
Status
Em vigor
Impacto
R$ 23,6 bilhões
Alterações no
atendimento do INSS
Aumento do atendimento remoto em agências do INSS, inclusive para perícias médicas, e dispensa de exigências, como a do CadÚnico para recebimento do BPC
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19.mar
Instrumento
Portaria
Status
Em vigor
Suspensão de reajuste de medicamentos
Reajuste nos preços de remédios é adiado por dois meses
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31.mar
Instrumento
Medida provisória
Status
Em vigor
Corte no IOF
Isenção do IOF em operações de crédito por 90 dias
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1º.abr
Instrumento
Decreto
Status
Em vigor
Impacto
R$ 7 bilhões
Mais prazo para declarar o IR
Prazo para declaração do Imposto de Renda é adiado para 30 de junho. Cronograma de restituições é mantido
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2.abr
Instrumento
Ato da Receita Federal
Status
Em vigor
Suspensão da prova de vida
Redução de juros do crédito consignado
Redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações
Suspensão da exigência de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias
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12.mar
Instrumento
Ato do Conselho Nacional de Previdência
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12.mar
Instrumento
Portaria
Status
Status
Em vigor
Em vigor
Impacto
R$ 25 bilhões
Antecipação 13º dos aposentados - parcela 1
Ampliação de margem consignável
Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS
Encaminhamento de proposta para ampliar a margem consignável para beneficiários do INSS. Aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado
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12.mar
Instrumento
Medida provisória ou projeto de lei
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12.mar
Instrumento
Medida provisória
Status
Status
Em vigor
Não apresentado, em trâmite na Casa Civil
Impacto
R$ 23,6 bilhões
Antecipação 13º dos
aposentados - parcela 2
Alterações no
atendimento do INSS
Antecipação de 50% do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio
Aumento do atendimento remoto em agências do INSS, inclusive para perícias médicas, e dispensa de exigências, como a do CadÚnico para recebimento do BPC
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16.mar
Instrumento
Medida provisória
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19.mar
Instrumento
Portaria
Status
Status
Em vigor
Em vigor
Impacto
R$ 23,6 bilhões
Suspensão de reajuste de medicamentos
Corte no IOF
Reajuste nos preços de remédios é adiado por dois meses
Isenção do IOF em operações de crédito por 90 dias
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31.mar
Instrumento
Medida provisória
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1º.abr
Instrumento
Decreto
Status
Status
Em vigor
Em vigor
Impacto
R$ 7 bilhões
Mais prazo para declarar o IR
Prazo para declaração do Imposto de Renda é adiado para 30 de junho. Cronograma de restituições é mantido
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2.abr
Instrumento
Ato da Receita Federal
Status
Em vigor
Folha