Expansão do BPC depende ainda de decreto do governo
Sem medida, famílias recorrem à Justiça para garantir ajuda financeira
Gargalo,
em mil
Beneficiários,
em milhões*
416,2
2,56
2,15
180,0
Pessoas com deficiência
Atendidos com expansão
Idosos
Fila de
espera
O Orçamento, em R$ bi
74,7
66,3
5,2
2,0
2021
2022
Custo anual
da ampliação
Gasto mensal
(nov.21)
As regras
Como deveria ser
Projeto de lei aprovado pelo Congresso
ampliou BPC (Benefício de Prestação
Continuada), destinado a idosos e pessoas
com deficiência de baixa renda, para
famílias com renda familiar de um quarto a
meio salário mínimo por pessoa. Medida
devia valer desde 1º de janeiro de 2022
Como era
Antes de aprovação de lei no Congresso em
maio de 2021, com a ampliação do BPC, a
ajuda financeira paga pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) era destinada
apenas a idosos e pessoas com deficiência
de baixa renda cuja renda familiar era de
um quarto do salário mínimo por pessoa
R$ 1.212 é o valor do salário mínimo
em 2022
R$ 303 é o valor mínimo da renda
familiar por pessoa para a solicitação do
benefício por idoso acima de 65 anos ou
pessoa com deficiência de baixa renda
R$ 606 é o valor máximo da renda
familiar por pessoa para a solicitação do
benefício por idoso acima de 65 anos ou
pessoa com deficiência de baixa renda
BPC: benefício de prestação continuada
Fonte: Ministério da Cidadania
Expansão do BPC depende ainda de decreto do governo
Sem medida, famílias recorrem à Justiça para garantir ajuda financeira
Gargalo, em mil
Beneficiários, em milhões*
416,2
2,56
2,15
180,0
Pessoas com deficiência
Atendidos com expansão
Idosos
Fila de espera
O Orçamento, em R$ bi
74,7
66,3
2,0
5,2
2021
2022
Custo anual
da ampliação
Gasto mensal
(nov.21)
As regras
Como deveria ser
Projeto de lei aprovado pelo
Congresso ampliou BPC
(Benefício de Prestação
Continuada), destinado a
idosos e pessoas com
deficiência de baixa renda,
para famílias com renda
familiar de um quarto a meio
salário mínimo por pessoa.
Medida devia valer desde 1º
de janeiro de 2022
Como era
Antes de aprovação de lei no
Congresso em maio de 2021,
com a ampliação do BPC, a
ajuda financeira paga pelo
INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) era destinada
apenas a idosos e pessoas
com deficiência de baixa
renda cuja renda familiar era
de um quarto do salário
mínimo por pessoa
R$ 1.212 é o valor do salário mínimo em 2022
R$ 303 é o valor mínimo da renda familiar por pessoa para
a solicitação do benefício por idoso acima de 65 anos ou
pessoa com deficiência de baixa renda
R$ 606 é o valor máximo da renda familiar por pessoa
para a solicitação do benefício por idoso acima de 65 anos ou
pessoa com deficiência de baixa renda
BPC: benefício de prestação continuada. Fonte: Ministério da Cidadania
Folha