Regra de despesa

• Taxa de crescimento real das despesas fixada a cada 2 anos, tendo o indicador de dívida como referência

• Análise não só do patamar da dívida, mas também de sua trajetória

Indicador de dívida

• Indicador selecionado é a DLGG (dívida líquida do governo geral), que inclui governo federal, estados e municípios, mas exclui dívidas de estatais não dependentes (como Petrobras) e o Banco Central

• Exclusão do BC é importante porque evita que sua política de juros ou venda de reservas internacionais impulsione crescimento do teto

Resultado primário como mecanismo de incentivo

• Superávit primário crescente gera bônus de crescimento no teto, incentivando esforço de arrecadação e coibindo desonerações

• Fim da necessidade de contingenciamento em caso de arrecadação menor, mas autoridade precisará dar explicação pública se descumprir meta

A variação do limite de despesas será definida a cada dois anos, repetindo a mesma dinâmica

Dessa forma, a próxima fixação do crescimento do teto se daria em 2025

Taxa de crescimento da despesa acima da inflação em %, se dívida estiver subindo

Taxa de crescimento acima da inflação da despesa em %, se dívida estiver caindo

0,5 pp

é o bônus de crescimento da despesa em caso de resultado primário positivo e crescente; valor equivale a cerca de R$ 8 bi a mais

2%

será o crescimento real adicional no novo teto de gastos no primeiro ano (2024), para recomposição das despesas discricionárias

Regra de despesa

• Taxa de crescimento real das despesas fixada a cada 2 anos, tendo o indicador de dívida como referência

• Análise não só do patamar da dívida, mas também de sua trajetória

Indicador de dívida

• Indicador selecionado é a DLGG (dívida líquida do governo geral), que inclui governo federal, estados e municípios, mas exclui dívidas de estatais não dependentes (como Petrobras) e o Banco Central

• Exclusão do BC é importante porque evita que sua política de juros ou venda de reservas internacionais impulsione crescimento do teto

Resultado primário como mecanismo de incentivo

• Superávit primário crescente gera bônus de crescimento no teto, incentivando esforço de arrecadação e coibindo desonerações

• Fim da necessidade de contingenciamento em caso de arrecadação menor, mas autoridade precisará dar explicação pública se descumprir meta

A variação do limite de despesas será definida a cada dois anos, repetindo a mesma dinâmica

Dessa forma, a próxima fixação do crescimento do teto se daria em 2025

Taxa de crescimento da despesa acima

da inflação em %, se dívida estiver subindo

Taxa de crescimento acima da inflação

da despesa em %, se dívida estiver caindo

0,5 pp

é o bônus de crescimento da despesa em caso de resultado primário positivo e crescente; valor equivale a cerca de R$ 8 bi a mais

2%

será o crescimento real adicional no novo teto de gastos no primeiro ano (2024), para recomposição das despesas discricionárias