Ponto a ponto da proposta
da nova regra fiscal
1. Crescimento anual do gasto
jan.
Exemplos
jul.
Crescimento real verificado na
receita líquida (na comparação com mesmo período de um ano antes)
Caso haja um
crescimento real
de 2% na receita
nesse período
dez.
jun.
31.ago
Envio do projeto
de Orçamento
ao Congresso
50%
70%
jan.
Alta real de despesas permitida para
o ano: 70% do crescimento real das receitas verificadas em 12 meses até junho do ano anterior
Será permitido um aumento real de até 1,4% nas despesas
(70% de 2%)
dez.
Crescimento real de
1% permitido nas despesas
Em caso de resultado
primário abaixo
da banda (veja no item 2)
Limitação
Independentemente do ritmo da receita, a alta da despesa ficará sempre entre 0,6% e 2,5%
Teto 2,5%
Piso 0,6%
Objetivo
Evitar gastos públicos crescendo demais
em momentos bons da economia (que
têm boa receita) e caindo em momentos
ruins (com baixa receita), o que geraria
o chamado efeito pró-cíclico
Exceções
Despesas com saúde e educação e
emendas parlamentares crescem junto
com a receita, sem a limitação de 70%,
pois têm vinculações constitucionais
2. Resultado primário
Estabelece compromisso de trajetória de resultado primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável
Resultado primário acima do teto da banda permite usar excedente para investimentos, que passam a ter piso (item 3)
Banda superior
Em % do PIB
1,25
Compromisso
de resultado
primário
0,75
1
Banda inferior
0,75
0,5
0,25
0,25
0
0
-0,25
-0,25
-0,5
-0,75
2023
2024
2025
2026
Se o aumento de receitas
e a redução de despesas
resultarem em primário abaixo
da banda, o limite de alta de
gastos cai de 70% para 50%
da variação real das receitas
3. Piso de investimentos
Próximo a R$ 75 bilhões,
a ser corrigido pela inflação a cada ano
Fonte: Ministério da Fazenda
Ponto a ponto da proposta da nova regra fiscal
1. Crescimento anual do gasto
jan.
jul.
dez.
jun.
jan.
dez.
Crescimento real verificado na
receita líquida (na comparação com mesmo período de um ano antes)
31.ago
Envio do
projeto de
Orçamento
ao Congresso
Alta real de despesas permitida para
o ano: 70% do crescimento real das receitas verificadas em 12 meses até junho do ano anterior
70%
Exemplos>
Caso haja um
crescimento real
de 2% na receita
nesse período
Será permitido um aumento real de até 1,4% nas despesas
(70% de 2%)
50%
Crescimento real de 1% permitido
nas despesas
Limitação
Independentemente do ritmo da receita, a alta da despesa ficará sempre entre 0,6% e 2,5%
Objetivo
Evitar gastos públicos crescendo demais em momentos bons da economia (que têm boa receita) e caindo em momentos ruins (com baixa receita), o que geraria o chamado efeito pró-cíclico
Em caso de
resultado
primário abaixo
da banda
Teto 2,5%
Exceções
Despesas com saúde e educação e emendas parlamentares crescem junto com a receita, sem a limitação de 70%, pois têm vinculações constitucionais
Piso 0,6%
2. Resultado primário
Estabelece compromisso de trajetória de resultado primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável
Resultado primário acima do teto da banda permite usar excedente para investimentos, que passam
a ter piso (item 3)
1,25
Banda superior
Em % do PIB
Compromisso de
resultado primário
1
0,75
Banda inferior
0,75
0,5
0,25
0,25
0
-0,25
-0,25
-0,5
-0,75
2026
2023
2024
2025
Se o aumento de receitas
e a redução de despesas
resultarem em primário abaixo
da banda, o limite de alta de
gastos cai de 70% para 50%
da variação real das receitas
3. Piso de investimentos
Próximo a R$ 75 bilhões, a ser corrigido pela inflação a cada ano
Fonte: Ministério da Fazenda
Folha