O processo
PEDIDO
É preciso apontar crime de responsabilidade do presidente. Cabe ao presidente da Câmara aceitar ou não o pedido de impeachment
ABERTURA
Ao ser acolhido na Câmara, uma comissão especial deverá analisá-lo e submetê-lo ao plenário
2.dez.15
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolhe pedido de impeachment contra Dilma, que reage e diz que não há nada contra ela e que não faz barganha
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Partidos indicam integrantes da comissão especial
No dia 8.dez.15, comissão foi formada na Câmara através de voto secreto. No dia 17.dez.15, porém, o STF invalidou a votação secreta que elegeu a comissão especial. Em 17.mar.16, nova comissão com 65 deputados indicados pelos líderes partidários foi formada na Câmara. Presidente e relator foram escolhidos
Em até 10 sessões
em até 5 sessÕES
Comissão elabora parecer pela abertura ou pelo arquivamento do pedido de impeachment
Em 11.abr, parecer é aprovado na comissão do impeachment
em até 48 horas
Parecer da comissão vai ao plenário da Câmara.
O processo de impeachment é aberto com o apoio de pelo menos
342 de 513 deputados
RESULTADO
Em 17.abr, Câmara decide dar continuidade ao processo de impeachment.
Placar da votação: 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências
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SENADO
No rito definido pelo STF, publicado em 8.mar.16, cabe ao Senado, por maioria simples, referendar ou não a decisão do plenário da Câmara. Portanto, mesmo que a Câmara seja pró-impeachment, o Senado pode não instaurar o processo
LEITURA DA DENÚNCIA
Denúncia é lida em plenário; Senado cria a comissão especial que irá analisar o caso. Comissão tem 21 parlamentares
COMISSÃO ESPECIAL
Em até 48 horas, comissão se reúne para eleger presidente e relator
EM ATÉ 10 SESSÕES
Comissão tem até 10 dias úteis para apresentar parecer que admite ou não o processo de impeachment
Dia 1 (26.abr)
Dia 2 (27.abr)
Dia 3 (28.abr)
Dia 4 (29.abr)
Dia 5 (2.mai)
Dia 6 (3.mai)
Dia 7 (4.mai)
Dia 8 (5.mai)
Dia 9 (6.mai)
EM ATÉ 48 HORAS
Comissão vota o parecer; em seguida, texto é lido em plenário.
Em até 48 horas depois, parecer é votado pelo plenário do senado
Para o processo de impeachment ter prosseguimento, maioria simples do senado deve votar a favor. Se aprovado, presidente é afastada
Afastamento
Com o processo aberto e referendado pela Câmara e pelo Senado, a presidente da República é afastada de suas funções por 180 dias e o vice assume o governo interinamente
JUÍZO DE PRONÚNCIA
Após o afastamento da presidente, a comissão especial do senado irá instruir o processo: ouvirá acusação, defesa e coletará provas. Essa instrução não tem prazo para conclusão. Então, é produzido um novo parecer (juízo de denúncia), em que a presidente se torna ré. O parecer é votado pela comissão e depois precisa de aprovação da maioria simples do plenário do senado
Julgamento
Sessão de julgamento acontece no Senado e é comandada pelo presidente do STF. Para condenar a presidente, é necessário o voto de 54 dos 81 senadores
Pena
Em caso de condenação, a presidente perde o mandato e fica inelegível por oito anos
Novo presidente
Em caso de impeachment, o
vice-presidente assume definitivamente o cargo, com a missão de concluir o mandato da presidente afastada
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6
8
Linha sucessória
Quem pode ocupar o cargo de presidente
renan calheiros
(PMDB-AL)
Presidente do Senado
Ricardo Lewandowski
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Michel temer
(PMDB)
Vice-presidente
O cargo da Presidência é passado segundo uma ordem hierárquica de cargos
1º
3º
4º
2º
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