Levantamento da Folha mostra
número de autoridades com
a prerrogativa de foro especial
Constituição Federal e as constituições estaduais definem que os ocupantes de algumas funções públicas devem ser processados e julgados, em crimes comuns ou de responsabilidade, por instâncias superiores da Justiça
Maiores quantidades
de autoridades com foro
Juízes
Membros do Ministério Público Estadual
Prefeitos
Membros da Defensoria Pública Estadual
Membros do Ministério Público da União
Procuradores do Estado
Deputados estaduais
24.659
11.471
5.570
3.149
2.551
58.660
pessoas
têm foro
1.241
1.059
Outras autoridades com foro
Deputados Federais
Senadores
Oficiais Generais das Forças Armadas
Ministros do STF
Governadores
Presidente da República
513
81
393
11
27
1
O foro por
estado
RR
AP
MA
AM
PA
CE
RN
PB
PI
PE
AC
TO
AL
RO
SE
BA
MT
DF
GO
MG
Estados com mais pessoas com foro especial
ES
MS
RJ
SP
PR
Estados com menos pessoas com foro especial
SC
RS
6.181
cargos federais
com foro especial
São Paulo
Bahia
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Piauí
Rondônia
Acre
Amapá
7.231
6.852
5.090
3.856
3.252
397
393
263
Regras propostas para restringir o foro
STF
Oito ministros já votaram pela restrição do foro, os demais devem votar em 2.mai
Congresso
Já aprovada no Senado,
a restrição
emperrou
na Câmara
> Vale para deputados federais e senadores
> Vale para crimes cometidos no mandato e relacionados com ele
> Se o político deixar o cargo antes do fim do julgamento, a ação permanece no STF
> Foro somente para presidente da República (e vice), Câmara, do Senado e do STF
Como o levantamento foi feito
> Há mais cargos (61.204) do que pessoas (58.660) com foro especial porque um mesmo juiz pode ocupar duas funções com a prerrogativa
> Não foram contabilizados o TRE da Bahia e o TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte)
> Cargos considerados como oficiais generais: Almirante-de-Esquadra, Vice-Almirante, Con- tra-Almirante, General-de-Exército, General-de-Divisão, General- de-Brigada, Tenente-Brigadeiro, Major-Brigadeiro, Brigadeiro
Levantamento da Folha mostra número de autoridades com a prerrogativa de foro especial
Constituição Federal e as constituições estaduais definem que os ocupantes de algumas funções públicas devem ser processados e julgados, em crimes comuns ou de responsabilidade, por instâncias superiores da Justiça
Maiores
quantidades
de autoridades
com foro
Juízes
Membros do Ministério Público Estadual
Prefeitos
Membros da Defensoria Pública Estadual
Membros do Ministério Público da União
Procuradores do Estado
Deputados estaduais
24.659
11.471
5.570
3.149
2.551
1.241
58.660
pessoas têm foro
1.059
Outras
autoridades
com foro
Deputados Federais
Senadores
Oficiais Generais das Forças Armadas
Ministros do STF
Governadores
Presidente da República
513
81
393
11
27
1
O foro por
estado
RR
AP
São Paulo
Bahia
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Piauí
Rondônia
Acre
Amapá
7.231
6.852
5.090
3.856
3.252
397
393
263
MA
AM
PA
CE
RN
PB
PI
PE
AC
TO
AL
RO
SE
BA
MT
DF
GO
MG
ES
MS
Estados com mais pessoas com foro especial
RJ
SP
PR
SC
6.181
cargos federais
com foro especial
Estados com menos pessoas com foro especial
RS
Como o levantamento foi feito
> Há mais cargos (61.204) do que pessoas (58.660) com foro especial porque um mesmo juiz pode ocupar duas funções com a prerrogativa
> Não foram contabilizados o TRE da Bahia e o TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte)
> Cargos considerados como oficiais generais: Almirante-de-Esquadra, Vice-Almirante, Con- tra-Almirante, General-de-Exército, General-de-Divisão, General- de-Brigada, Tenente-Brigadeiro, Major-Brigadeiro, Brigadeiro
Regras propostas para restringir o foro
STF
Oito ministros já votaram pela restrição do foro, os demais devem votar em 2.mai
Congresso
Já aprovada no Senado,
a restrição
emperrou
na Câmara
> Vale para deputados federais e senadores
> Vale para crimes cometidos no mandato e relacionados com ele
> Se o político deixar o cargo antes do fim do julgamento, a ação permanece no STF
> Foro somente para presidente da República (e vice), Câmara, do Senado e do STF