Levantamento da Folha
mostra cargos e pessoas com
a prerrogativa de foro especial
Constituição Federal e as constituições estaduais definem que os ocupantes de algumas funções públicas devem ser processados e julgados, em crimes comuns ou de responsabilidade, por instâncias superiores da Justiça
Maiores quantidades
de autoridades com foro
Juízes
Membros do Ministério Público Estadual
Prefeitos
Membros da Defensoria Pública Estadual
Membros do Ministério Público da União
Procuradores do Estado
Deputados estaduais
24.671
11.471
5.570
3.149
2.551
58.631
pessoas têm foro privilegiado
1.241
1.059
Outras autoridades com foro
Deputados Federais
Senadores
Oficiais Generais das Forças Armadas
Ministros do STF
Governadores
Presidente da República
513
81
393
11
27
1
O foro por estado
São Paulo
Bahia
Cargos federais
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Piauí
Rondônia
Acre
Amapá
7.231
6.840
6.193
5.090
3.856
3.252
397
393
263
STF modificou foro para deputados
e senadores, restringindo-o a atos cometidos durante o mandato e em função dele
• Se o político deixar o cargo antes do fim
do julgamento, a ação permanece no STF
• Se o político for reeleito, mantém o foro
no Supremo
Proposta:
Ampliar essa modificação para demais
autoridades com foro
Já aprovada no Senado, emperrou na Câmara após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça
Regras propostas:
Foro somente para presidente da República
(e vice), da Câmara, do Senado e do STF
Levantamento da Folha mostra cargos e pessoas
com a prerrogativa de foro especial
Constituição Federal e as constituições estaduais definem que os ocupantes de algumas funções públicas devem ser processados e julgados, em crimes comuns ou de responsabilidade, por instâncias superiores da Justiça
Outras autoridades com foro
Maiores quantidades de autoridades com foro
Juízes
Membros do Ministério Público Estadual
Prefeitos
Membros da Defensoria Pública Estadual
Membros do Ministério Público da União
Procuradores do Estado
Deputados estaduais
Deputados Federais
Senadores
Oficiais Generais das Forças Armadas
Ministros do STF
Governadores
Presidente da República
24.671
513
11.471
81
5.570
393
3.149
11
2.551
27
58.631
pessoas têm foro privilegiado
1.241
1
1.059
O foro por estado
AP
RR
MA
CE
RN
AM
PA
São Paulo
Bahia
Cargos federais
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Piauí
Rondônia
Acre
Amapá
7.231
6.840
6.193
5.090
3.856
3.252
397
393
263
PB
PI
PE
AC
TO
AL
RO
SE
BA
MT
DF
GO
MG
MS
ES
SP
RJ
PR
SC
RS
STF modificou foro para deputados e senadores, restringindo-o
a atos cometidos durante o mandato e em função dele
• Se o político deixar o cargo antes do fim do julgamento, a ação permanece no STF
• Se o político for reeleito, mantém o foro no Supremo
Proposta:
Ampliar essa modificação para demais autoridades com foro
Já aprovada no Senado, emperrou na Câmara após aprovação
na Comissão de Constituição e Justiça
Regras propostas:
Foro somente para presidente da República (e vice), da Câmara, do Senado e do STF