O caminho do caixa 2 na Justiça
Caso de suspeita de caixa 2
[dinheiro não declarado na campanha]
Abertura de investigação
Se não houver indícios/provas diferentes, é o chamado “caixa 2 puro”
Se houver provas/indícios de contrapartidas em troca de “doação” recebida
O candidato/ político pode responder pelo crime de corrupção passiva (além de lavagem de dinheiro e outros)
O candidato/ político pode responder pelo crime previsto no Código Eleitoral, artigo 350,
por omitir ou inserir declaração falsa em documentos (no caso, a prestação de contas eleitoral)
PENA: prisão de até 5 anos e multa
Até hoje não há registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de condenação de caixa 2 por este artigo
Ideia do ministro da Justiça
1
ANISTIA
• Constituição diz que ninguém pode ser punido por uma lei criada depois de o fato ter ocorrido
• No auge da Lava Jato, alvos da operação tentaram conseguir anistia, propondo a substituição do artigo 350 por um novo texto
Adicionar dispositivo na lei para deixar mais claro e objetivo o crime de caixa 2
2
Aumentar a pena –mas não chegar à mesma pena do crime de corrupção (até 12 anos)
3
Preservar o artigo 350 do Código Eleitoral para não dar anistia àqueles que cometeram o crime no passado
Se o
projeto em elaboração for apresentado e aprovado
1
Quem recebeu caixa 2 até a nova lei ser aprovada vai responder pelo atual artigo 350
do Código Eleitoral
2
Quem receber caixa 2 depois de a lei ser aprovada, responderá pelo artigo novo
Caso do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil)
O político é investigado por recebimento de caixa 2 em campanhas de 2012 e 2014. Ele já admitiu ter recebido R$ 100 mil da JBS de dinheiro não declarado
O caminho do caixa 2 na Justiça
O caminho do caixa 2 na Justiça
Caso de suspeita de caixa 2
[dinheiro não declarado na campanha]
Abertura de investigação
Se houver provas/indícios de contrapartidas em troca de “doação” recebida
Se não houver indícios/provas diferentes, é o chamado “caixa 2 puro”
O candidato/político pode responder pelo crime de corrupção passiva (além de lavagem de dinheiro e outros)
O candidato/político pode responder pelo crime previsto no Código Eleitoral, artigo 350,
por omitir ou inserir declaração falsa em documentos (no caso, a prestação de contas eleitoral)
Ideia do ministro da Justiça
1
Adicionar dispositivo na lei para deixar mais claro e objetivo o crime de caixa 2
PENA: prisão de até 5 anos e multa
Até hoje não há registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de condenação de caixa 2 por este artigo
2
Aumentar a pena –mas não chegar à mesma pena do crime de corrupção (até 12 anos)
3
Preservar o artigo 350 do Código Eleitoral para não dar anistia àqueles que cometeram o crime no passado
ANISTIA
• Constituição diz que ninguém pode ser punido por uma lei criada depois de o fato ter ocorrido
• No auge da Lava Jato, alvos da operação tentaram conseguir anistia, propondo a substituição do artigo 350 por um novo texto
Se o
projeto em elaboração for apresentado e aprovado
1
Quem recebeu caixa 2 até a nova lei ser aprovada vai responder pelo atual artigo 350
do Código Eleitoral
Caso do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil)
O político é investigado por recebimento de caixa 2 em campanhas de 2012 e 2014. Ele já admitiu ter recebido
R$ 100 mil da JBS de dinheiro não declarado
2
Quem receber caixa 2 depois de a lei ser aprovada, responderá pelo artigo novo
Folha