Governo Doria usa lei já derrubada para regular gastos com educação
Custos de Previdência têm sido contabilizados como despesas com ensino
Mínimo da receita de impostos a ser gasta com educação
Em %
Segundo a Constituição Federal
25
Segundo a Constituição de SP
30
O que diz a lei
07: lei estadual autoriza governo a contabilizar gastos com aposentadorias de servidores da rede de ensino como despesas com educação. Medida foi parar no STF, ainda sem definição
dez.18: governo consegue aprovar nova lei estadual para legitimar manobra, desde que gaste 25% com educação e só 5% com Previdência
abr. 19: Justiça paulista derruba a validade da lei de 2018
Como o governo Doria gastou
com educação até agora
Primeiro bimestre
Segundo bimestre
Despesa total,
em R$ bilhões
5,6
12,6
% da
receita
22,6
26,4
Despesa sem
contar a Previdência,
em R$ bilhões
4,2
9,3
% da
receita
26,4
20,2
Fonte: Governo de São Paulo
Governo Doria usa lei já derrubada para regular gastos com educação
Custos de Previdência têm sido contabilizados como despesas com ensino
Como o governo Doria gastou
com educação até agora
O que diz a lei
07: lei estadual autoriza governo a contabilizar gastos com aposentadorias de servidores da rede de ensino como despesas com educação. Medida foi parar no STF, ainda sem definição
dez.18: governo consegue aprovar nova lei estadual para legitimar manobra, desde que gaste 25% com educação e só 5% com Previdência
abr. 19: Justiça paulista derruba a validade da lei de 2018
Primeiro bimestre
Segundo bimestre
Despesa total,
em R$ bilhões
5,6
12,6
% da
receita
22,6
26,4
Mínimo da receita de impostos a ser gasta com educação
Em %
Segundo a Constituição Federal
25
Segundo a Constituição de SP
30
Despesa sem
contar a Previdência,
em R$ bilhões
4,2
9,3
% da
receita
26,4
20,2
Fonte: Governo de São Paulo
Folha