A corte vai definir se uma pessoa pode ser presa após ser condenada em 2ª instância (entendimento atual) ou só depois do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso)
Tribunal analisa, a pedido da defesa de Lula, se o então juiz agiu de maneira imparcial na condução do processo. Decisão pode levar à anulação da condenação que levou o petista à cadeia
Lula já foi condenado e recorre em segunda instância. Fora isso, há chance de a sentença ser anulada em razão de novo entendimento do STF sobre ritos processuais em ações envolvendo réus delatores e delatados
Folha