Entenda a disputa sobre o Orçamento
O que são as emendas parlamentares
As emendas são partes do Orçamento cujo
destino é definido pelos congressistas
(individualmente ou em grupos), e não pelo
governo federal
1
Exemplo: em 2019, R$ 127 milhões de emendas
foram destinados pelos parlamentares gaúchos a
176 instituições de saúde no Rio Grande do Sul
O conflito
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
aprovada pelo Congresso determinava que
emendas parlamentares das comissões e
aquelas feitas pelo relator seriam
obrigatoriamente pagas pelo Executivo, o que
não acontecia antes. Há também as emendas
das bancadas e as individuais
2
Os congressistas poderiam ainda determinar a
ordem de prioridade em que as despesas seriam
executadas. O governo teria 90 dias para empenhar
os valores (deixar os recursos reservados)
Controle
Caberia aos parlamentares definir o destino
de R$ 46,2 bilhões, o que representa cerca
de 34% do valor que o Executivo tem para
gastar em despesas não obrigatórias (gastos
de custeio, como manutenção de prédios, e
investimentos, como obras)
3
Tipo de despesa,
em R$ bilhões
1.620,5
(92%)
Não obrigatórias
136,8 (8%)
Obrigatórias
(ex: salário de servidores)
Despesas não obrigatórias,
em R$ bilhões
90,6
(66%)
46,2
(34%)
De emendas
parlamentares
Do Executivo
Emendas previstas
pelo Orçamento
Em R$ bilhões
Do relator
Individuais
De bancadas
De comissões mistas
30,1
9,5
5,9
0,7
O veto
Bolsonaro vetou o item da lei que tornava
obrigatória a execução de R$ 30,8 bilhões de
emendas previstas pelas comissões e pelo
relator da LDO, tirando parte do poder do
Legislativo sobre o Orçamento. O Congresso,
por sua vez, ameaçou derrubar o veto
4
Despesas não obrigatórias,
em R$ bilhões
106
(77%)
Emendas do
relator e de
comissões mistas
30,8
(23%)
Demais emendas e
gastos do Executivo
Divisão dos R$ 30,1 bi planejados pelo relator
Em R$ bilhões
Agricultura
Ministério da Cidadania
Ministério da Infraestrutura
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Min. do Desenvolvimento
Outros
1,4
1,7
1,7
3,5
8
8,3
5,5
O que foi negociado
O governo propôs ao Congresso manter sob
domínio dos parlamentares R$ 15 bilhões
(R$ 10 bilhões para a Câmara e R$ 5 bilhões
para o Senado) e retomar o controle sob o
destino do restante. A proposta, que foi
enviada em forma de projetos de lei que
regulamentam o Orçamento, dá ao Executivo
autonomia para contingenciar o valor nas
mãos do Parlamento conforme necessidade
fiscal. Nesta quarta (4), o Legislativo decidiu
manter o veto de Bolsonaro, sinalizando que
aceitou o acordo. Na semana que vem, haverá
a análise dos projetos de lei
5
Fontes: LDO e LOA
Entenda a disputa sobre o Orçamento
O que são as emendas parlamentares
As emendas são partes do Orçamento cujo destino é definido pelos congressistas (individualmente ou em grupos), e não pelo governo federal
1
Exemplo: em 2019, R$ 127 milhões de emendas foram destinados pelos parlamentares gaúchos a 176 instituições de saúde no Rio Grande do Sul
O conflito
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 aprovada pelo Congresso determinava que emendas parlamentares das comissões e aquelas feitas pelo relator seriam obrigatoriamente pagas pelo Executivo, o que não acontecia antes. Há também as emendas das bancadas e as individuais
2
Os congressistas poderiam ainda determinar a ordem de prioridade em que as despesas seriam executadas. O governo teria 90 dias para empenhar os valores (deixar os recursos reservados)
Controle
Caberia aos parlamentares definir o destino de R$ 46,2 bilhões, o que representa cerca de 34% do valor que o Executivo tem para gastar em despesas não obrigatórias (gastos de custeio, como manutenção de prédios, e investimentos, como obras)
3
Tipo de despesa,
em R$ bilhões
1.620,5
(92%)
Não obrigatórias
136,8 (8%)
Obrigatórias
(ex: salário
de servidores)
Despesas não obrigatórias,
em R$ bilhões
90,6
(66%)
46,2
(34%)
De emendas
parlamentares
Do Executivo
Emendas previstas pelo Orçamento
Em R$ bilhões
Do relator
Individuais
De bancadas
De comissões mistas
30,1
9,5
5,9
0,7
O veto
Bolsonaro vetou o item da lei que tornava obrigatória a execução de R$ 30,8 bilhões de emendas previstas pelas comissões e pelo relator da LDO, tirando parte do poder do Legislativo sobre o Orçamento. O Congresso, por sua vez, ameaçou derrubar o veto
4
Despesas não obrigatórias,
em R$ bilhões
106
(77%)
Emendas do
relator e de
comissões mistas
30,8
(23%)
Demais emendas e
gastos do Executivo
Divisão dos R$ 30,1 bi planejados pelo relator
Em R$ bilhões
Agricultura
Ministério da Cidadania
Ministério da Infraestrutura
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Min. do Desenvolvimento
Outros
1,4
1,7
1,7
3,5
8
8,3
5,5
O que foi negociado
O governo propôs ao Congresso manter sob domínio dos parlamentares R$ 15 bilhões
(R$ 10 bilhões para a Câmara e R$ 5 bilhões para o Senado) e retomar o controle sob o destino do restante. A proposta, que foi enviada em forma de projetos de lei que regulamentam o Orçamento, dá ao Executivo autonomia para contingenciar o valor nas mãos do Parlamento conforme necessidade fiscal. Nesta quarta (4), o Legislativo decidiu manter o veto de Bolsonaro, sinalizando que aceitou o acordo. Na semana que vem, haverá a análise dos projetos de lei
5
Fontes: LDO e LOA
Folha