PEC da Anistia livrará
partidos de devolverem
milhões aos cofres públicos
O Tribunal Superior Eleitoral concluiu neste mês o julgamento das prestações de contas partidárias nacionais relativas a 2017 e detectou uso irregular naquele ano de ao menos R$ 37,7 milhões de dinheiro público*
Determinação de ressarcimento
e multa aos cofres públicos**
R$ 40 milhões
19 partidos tiveram
as contas reprovadas
Valores a ressarcir, em R$ milhares
Incorporado
ao Patriota
Incorporado
ao PC do B
618,6
Agir
562,6
PRP
659
PPL
921,2
Solida-
riedade
4.575,2
PHS (incorporado
ao Podemos)
3.626,6
PTB
2.005,9
PMN
2.369,2
Pros (incorpo-
rado pelo
Solidariedade)
219,3 DC
870,8
PCO
97,7
Rede
1.087,1
PCB
911,5
PRTB
339,2
PMB
1.813,1
Avante
1.846,1
Cidadania
870,3
PSC
556,1
PV
153,2
PSTU
Valor a ser ressarcido
R$ 24,1 milhões
16 partidos tiveram as contas
aprovadas com ressalvas
Valores a ressarcir, em R$ milhares
633,8
PSOL
875,8
PL
553,5
MDB
131,3
Patriota
4.856,7
PT
1.425
PDT
1.529,2
PSDB
38,9
Novo
233,1
Pode
1.495,2
DEM
2.211,4
PSB
998,8
PC do B
468,3
PP
371,8
PSL
197,1
Republicanos
Hoje União Brasil
Valor a ser ressarcido
R$ 16,02 milhões
• O PSD teve as contas aprovadas com
ressalvas mas não tem valores a ressarcir
• Nenhum partido teve as contas
aprovadas sem ressalvas
*Devido ao volume e à pouca infraestrutura de fiscalização e análise da Justiça Eleitoral, em geral as prestações de contas partidárias são julgadas com cerca de 5 anos de atraso
**Valor nominal, que deve ser corrigido até a data do ressarcimento. Em 2017, havia 35 partidos políticos registrados no Brasil. Hoje são 31
Fonte: Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral
PEC da Anistia livrará partidos de devolverem milhões aos cofres públicos
O Tribunal Superior Eleitoral concluiu neste mês o julgamento das prestações de contas partidárias nacionais relativas a 2017 e detectou uso irregular naquele ano de ao menos R$ 37,7 milhões de dinheiro público*
Determinação de ressarcimento
e multa aos cofres públicos**
R$ 40 milhões
Valores a ressarcir, em R$ milhares
Incorporado
ao Patriota
Incorporado
ao PC do B
618,6
Agir
562,6
PRP
659
PPL
4.575,2
PHS (incorporado
ao Podemos)
921,2
Solidariedade
3.626,6
PTB
2.005,9
PMN
19 partidos tiveram
as contas reprovadas
2.369,2
Pros (incorporado
pelo Solidariedade)
Valor a ser ressarcido
R$ 24,1
milhões
219,3
DC
870,8
PCO
1.087,1
PCB
97,7
Rede
911,5
PRTB
339,2
PMB
1.813,1
Avante
1.846,1
Cidadania
870,3
PSC
556,1
PV
153,2
PSTU
633,8
PSOL
875,8
PL
553,5
MDB
131,3
Patriota
4.856,7
PT
1.425
PDT
1.529,2
PSDB
16 partidos tiveram
as contas aprovadas
com ressalvas
38,9
Novo
233,1
Podemos
Valor a ser ressarcido
R$ 16,02
milhões
2.211,4
PSB
1.495,2
DEM
998,8
PC do B
468,3
PP
371,8
PSL
197,1
Republicanos
Hoje União Brasil
*Devido ao volume e à pouca infraestrutura de fiscalização e
análise da Justiça Eleitoral, em geral as prestações de contas
partidárias são julgadas com cerca de 5 anos de atraso
**Valor nominal, que deve ser corrigido até a data do
ressarcimento. Em 2017, havia 35 partidos políticos
registrados no Brasil. Hoje são 31
Fonte: Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral
• O PSD teve as contas aprovadas com
ressalvas mas não tem valores a ressarcir
• Nenhum partido teve as contas
aprovadas sem ressalvas
Folha