Situação jurídica do
ex-governador Sérgio Cabral
Ex-governador passou a obter vitórias judiciais
a partir de dezembro de 2021
Penas
somadas
1
Condenações confirmadas
em 2ª instância*
274 anos, 3 meses e 24 dias
2
3
4
Condenações confirmadas
em 2ª instância, mas com
recurso interno pendente
5
6
7
8
9
10
11
12
Condenações em 1ª instância,
com apelação pendente**
13
14
15
16
17
18
19
20
Condenações anuladas
com reinício da ação penal
21
22
23
24
25
26
27
28
Ações penais em curso
em 1ª instância
29
30
31
32
33
Absolvido no 'caso videoteca';
MP-RJ recorre da decisão
34
35
36
Denúncias arquivadas
37
* O ministro Dias Toffoli restabeleceu os efeitos da decisão do juiz Edurdo Appio, que anulou a sentença do juiz Sérgio Moro sobre propina do Comperj. Os efeitos ainda precisam ser avaliados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)
** Uma das condenações se refere a acusação de propina da Odebrecht. O STF anulou provas mas o MPF tenta manter a acusação. O TRF-2 ainda não decidiu sobre o tema
Situação jurídica do ex-governador Sérgio Cabral
Ex-governador passou a obter vitórias judiciais a partir de dezembro de 2021
Penas somadas
1
Condenações confirmadas em 2ª instância*
2
3
4
Condenações confirmadas em 2ª instância,
mas com recurso interno pendente
5
6
7
274 anos, 3 meses
e 24 dias
8
9
10
11
12
Condenações em 1ª instância,
com apelação pendente**
13
14
15
16
17
18
19
20
Condenações anuladas com reinício da ação penal
21
22
23
24
25
26
27
28
Ações penais em curso em 1ª instância
29
30
31
32
33
34
Absolvido no 'caso videoteca'; MP-RJ recorre da decisão
35
36
Denúncias arquivadas
37
* O ministro Dias Toffoli restabeleceu os efeitos da decisão do juiz Edurdo Appio, que anulou a sentença do juiz Sérgio Moro sobre propina do Comperj. Os efeitos ainda precisam ser avaliados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)
** Uma das condenações se refere a acusação de propina da Odebrecht. O STF anulou provas mas o MPF tenta manter a acusação. O TRF-2 ainda não decidiu sobre o tema
Folha